terça-feira, 29 de abril de 2014

Dissertação. A condenação do internauta que falou mal dos alemães. Um texto de L. Sakamoto.


Ofensas a alemães na internet rendem condenação criminal a brasileiro

 29/04/2014 12:06

''O Tribunal Regional Federal da 3a Região condenou um internauta brasileiro que praticou e incitou discriminação contra o povo alemão. “Alemães devem ser mortos'', “Matadores frenéticos na Alemanha, peguem suas armas e matem quantos alemães forem possível! Eles merecem!'' Leonardo Sakamoto.

Analise a tal condenação

'O texto continua AQUI: (...) entre outras pérolas, foram postadas por ele nos dias que se seguiram ao atentado ocorrido na cidade de Winneden, na Alemanha, em 11 de março de 2009, quando um ex-aluno entrou em uma escola, matou 15 pessoas e suicidou-se.

O réu trabalhou como executivo em escritórios de uma multinacional alemã tanto no Brasil quanto na própria Alemanha.

O governo alemão pediu para o Brasil apurar as declarações por suspeita de que elas poderiam estar envolvidas com atos terrorista contra seus cidadãos – o que veio a não se comprovar.

Contudo, o Ministério Público Federal em São Paulo, com o inquérito policial na mão, decidiu levar adiante o caso como crime de discriminação contra uma nacionalidade, mesmo que o governo alemão não tenha solicitado isso. O MPF tem competência legal para, através de uma ação civil pública, processar o réu em nome do bem comum.

Em sua defesa, o réu afirmou que os comentários, postados originalmente em alemão, não partiram de sua máquina e que ela poderia estar infectada por algum vírus que teria feito o servicinho sujo de permitir que outras pessoas compartilhassem o seu IP. Contudo, isso não foi comprovado. A postagem de vídeos ofensivos aos alemães, aliás, também foi feita com o mesmo e-mail e IP do usuário em questão.

Inicialmente, o juiz da 2aVara Criminal Federal de São Bernardo do Campo, onde o réu morava, absolveu-o, afirmando que não é qualquer manifestação de pensamento, mesmo que possa parecer afrontosa, que configura discriminação de determinado grupo. Segundo ele, é necessária a intenção, caso contrário seria uma diminuição indevida do direito à livre manifestação de pensamento, ainda que este direito, segundo ele, não constitua primado absoluto. Cita que manifestações contrárias à lei, como a Marcha da Maconha, são aceitas, desde que de forma pacífica.

Afirmou que apesar do réu ter usado termos “chulos fortes e, até certo ponto, ofensivos'' tais manifestações ocorreram em um grupo na internet que discutia o atentado terrorista. “Discussão indubitavelmente aviltante, de baixo calão e provocadora de uma série de insultos'' porém, segundo o juiz, “em nenhum momento causadora da prática de discriminação reiterada e uniforme voltada ao povo alemão''. Para ele, essas colocações pontuais eram “desprovidas de um caráter pedagógico, de tentativa de convencimento de ideias''.

Contudo, o procurador regional da República Pedro Barbosa Neto, em seu recurso da decisão, afirmou que o fato do governo alemão não ter solicitado punição por discriminação é irrelevante, pois o ordenamento jurídico brasileiro repudia manifestação de preconceito de origem. Da mesma forma, as mensagens terem surgido em um ambiente de bate-papo “não desnatura o evento criminoso'', destacando o potencial de alcance via rede. Em sua opinião, “restou plenamente comprovado o discurso preconceituoso e odioso direcionado contra o povo alemão''.

Citou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que “a prerrogativa concernente à liberdade de manifestação do pensamento, por mais abrangente que deva ser o seu campo de incidência, não constitui meio que possa legitimar a exteriorização de propósitos criminosos, especialmente quando as expressões de ódio racial – veiculadas com evidente superação dos limites da críticas política ou da opinião histórica – transgridem, de modo inaceitável, valores tutelados pela própria ordem constitucional''.

Para fundamentar seu ponto cita o Pacto de São José da Costa Rica (o pacto interamericano de Direitos Humanos), o artigo 5o da Constituição e a lei 7.716/89, afirmando que não pode ser aceito apologia ao ódio nacional, que racismo é crime inafiançável e que induzir à discriminação é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região acompanhou o voto do relator, o desembargador Paulo Fontes, e condenou o réu a dois anos de reclusão em regime aberto (substituindo a pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade por dois anos e pagamento de uma compensação financeira de meio-salários), além de pagamento de cinco salários-mínimos como multa. O acórdão é de fevereiro deste ano.

“Tanto pela teoria interna quanto pela teoria externa que servem à fixação de limites ao exercício de direitos fundamentais, a liberdade de expressão do pensamento e seus correlatos na comunicação social reconhecem a existência de limites ao exercício desses direitos, mesmos nas sociedade pluralistas nas quais a tolerância com os intolerantes deve ser observada'', diz a ementa do acórdão.

Segundo os desembargadores, “o réu avançou nos limites de seu direitos constitucional de expressão de pensamento''.

Para fundamentar seu ponto cita o Pacto de São José da Costa Rica (o pacto interamericano de Direitos Humanos), o artigo 5o da Constituição e a lei 7.716/89, afirmando que não pode ser aceito apologia ao ódio nacional, que racismo é crime inafiançável e que induzir à discriminação é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A pena, contudo, não poderá ser executada porque o réu faleceu. De qualquer forma, a decisão do acórdão servirá como referência para outros casos''.Ofensas a alemães na internet rendem condenação criminal a brasileiro.Leonardo Sakmoto.

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/04/29/ofensas-a-alemaes-na-internet-rendem-condenacao-criminal-a-brasi

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Proposta de dissertação. Valesca Popozuda


TEXTO 1

Valesca Popozuda
Sobre o reinado do fake autêntico
TAGS: CULT 188, Marcia Tiburi, Valesca Popozuda
Marcia Tiburi

''Não será possível entender o fenômeno Valesca Popozuda, nossa Madonna tupiniquim, um dos mais curiosos da indústria cultural brasileira contemporânea, sem perceber a função que um ídolo tem em seu tempo. Carmen Miranda, Elis Regina, Ayrton Senna, para falar de personagens reais de nossa cultura, todos tiveram um lugar importante em seu tempo. Todos simbolizaram algo essencial para quem os amava ou odiava.
O ditado popular que reza que “cada povo tem o político que merece” é verdadeiro se pensarmos na identificação que leva à eleição de um político. O correspondente no campo estético, “cada povo tem o ídolo que merece”, explica a relação de espelhamento que as massas, que criam o ídolo, têm com ele. No desfile dos ídolos, Valesca Popozuda é candidata ao topo de qualquer podium. Nenhuma das divas da indústria cultural tem o poder de Valesca, embora – pelo menos por enquanto – as outras (Sangalo, Claudia Leitte etc.) tenham rendido bem mais do que ela em termos financeiros. O poder de Valesca Popozuda vai além. É o poder do que podemos chamar de hiperidentificação. Transitando entre ricos e pobres, exótica e engraçada para uns, ousada e livre para outros, Valesca agrada à grande maioria. Bem cuidada como negócio, ela deve crescer tanto quanto suas impressionantes pernas provavelmente siliconadas.
A única diva com a qual Valesca é realmente comparável é Xuxa. Xuxa é sua única antecessora, da qual ela é, olhando bem, a única herdeira de porte. No convite ao sexo e ao consumo próprio de todas essas divas, Xuxa entrou na história representando o sexo e o consumismo infantil que infantilizou adultos das novas gerações. Mas Xuxa ficou velha. Xuxa era racista e burguesa e vendia a imagem de puritana usada até hoje por todas as suas herdeiras menores. Valesca, a rainha, é o contrário. Ela é parda e mora na favela, embora pinte o cabelo de loiro como metade das brasileiras. Por mais que se possa considerar a sexualidade como armadilha, Valesca a promete de modo livre. Uma armadilha livre não é uma mera contradição.
Fake autêntico
Pessoas que costumam julgar a partir de padrões de gosto talvez antipatizem com a figura de Valesca Popozuda. Fácil tratar como bizarros aqueles quilos de silicone por todo o corpo. Alguns poderão dizer que, além de rainha do funk, ela é a rainha do mau gosto. Mas o seu mau gosto, demonstrado fartamente no vídeo “Beijinho no ombro”, é o que ela tem de melhor. Tudo o que é falso, no cenário da “Popozuda” parece verdadeiro, mas enquanto denuncia sua falsidade. A mensagem de Valesca é o fake autêntico. Mesmo que ela não saiba, o que Valesca faz é um deboche por inversão. Tudo o que parece fino e elegante, os tecidos, os materiais caros, o figurino de luxo, ela os transforma em “coisa de pobre”. O que era luxo vira lixo. O que há de importante no luxo senão a enganação que a tantos agrada? É assim que Valesca Popozuda, Robin Hood estético, rouba simbolicamente dos ricos para dar aos pobres.
Agradando os excluídos do gosto ela conquista corações e mentes. Valesca engana e agrada, mas não mente que engana. Talvez ela mesma não saiba o quanto é sincera ao ser declaradamente fake. A sinceridade dessa falsidade pode incomodar sacerdotes do bom gosto, mas, para sorte dos “popofãs”, ela não está nem aí com isso.
Talvez Valesca não saiba que é realmente a deusa de um mundo de plástico, cabelos tingidos e silicone. Suas pernas e glúteos são lenda urbana no cenário do funk ostentação. Para alguns funkeiros, a “ostentação” é uma vitória porque pensam ter conquistado algo do mundo capitalista, um luxo aqui, um lixo acolá. Conquistaram certamente o autoengano que é só o que o capitalismo pode oferecer. Outros funkeiros, mais espertos, exercitam o deboche. Mostram o ridículo de uma sociedade cafona como a nossa. Valesca Popozuda – talvez ela não saiba – é a denúncia, o espelho e o flerte mais radical com a atual verdade brasileira''.
marciatiburi@revistacult.com.br

TEXTO 2

ACESSE AQUI

http://socialistamorena.cartacapital.com.br/kubitschek-o-provocador-a-escola-publica-e-tao-mal-considerada-quanto-valesca-e-o-funk/

Texto 3
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/valesca-popozuda-numa-prova-de-filosofia-e-o-fim-da-escola-ou-popozuda-e-a-no

Raquel Sheherazade



Observação
Esta é uma modalidade de proposta em que eu coloco muitos textos.
Vale dizer que isso não é uma coletânea como a de um vestibular. Ela é maior. Pois meu objetivo é que você leia bastante sobre o assunto,

Escreva um texto dissertativo em que você se posicione a respeito das declarações da jornalista Raquel Sheherazade a respeito do espancamento  de um adolescente suspeito de furto
Texto 1
‘’Pouco mais de dois meses após a apresentadora Rachel Sheherazade defender a ação de “justiceiros”, que espancaram e amarraram no poste um adolescente suspeito de furto no Rio de Janeiro, o SBT decidiu barrar os comentários de seus âncoras durante o principal telejornal da emissora. Assim, Sheherazade e o também apresentador Joseval Peixoto estão proibidos de emitir suas opiniões durante o SBT Brasil. Em comunicado divulgado na segunda-feira 14, a emissora informou que a medida tem o objetivo de “preservar” os jornalistas.

Sheherazade se tornou alvo de críticas após classificar como "legítima defesa coletiva" o ataque promovido por um grupo criminoso que espancou, amarrou e cortou parte da orelha de um jovem com golpes de capacete. Para a apresentadora, a ação dos justiceiros era “compreensível” diante da insegurança das ruas e da impotência do Estado. Ela chamou o adolescente de marginal e pediu, em tom de deboche, aos grupos em defesa de direitos humanos que estavam com "pena" do garoto para adotarem o “bandido”.

A decisão de impedir que Sheherazade opine sobre as notícias do telejornal foi definida após a pressão sobre a emissora promovida por organizações de direitos humanos, parlamentares e até mesmo o governo federal, de acordo com o site Notícias da TV, do jornalista Daniel Castro.

Além disso, parlamentares de dois partidos políticos enviaram representações ao Ministério Público Federal contra a apresentadora. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) argumentou que Sheherazade usava o espaço na emissora para fazer “apologia à tortura e ao justiçamento”. O mesmo foi feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela levou o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pediu suspensão do pagamento de verba publicitária a uma emissora. Somente em 2012, o SBT recebeu aproximadamente 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo.

Janot “mostrou preocupação” em relação às denúncias porque, de acordo com ele, “incitação à violência” é crime e não pode ser justificada como liberdade de imprensa. Com isso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, que separou a denúncia em duas partes. A primeira delas, sobre os repasses de dinheiro público, está sob análise da divisão cível do MPF-SP, enquanto a outra, de cunho criminal, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.

A procuradora Ryanna Veras, responsável pelo caso, juntou outras quatro representações baseadas no episódio. Nestes documentos, Sheherazade é acusada de “desafiar o código de ética dos jornalistas, incitar a intolerância, e o crime contra minorias sociais”. Nos documentos há pedidos para a responsabilização da emissora e de Sheherazade por danos morais coletivos. A ideia é que o SBT fosse obrigado a exibir, em contrapropaganda, programas de promoção dos direitos humanos. Parte de todo o processo também está em análise na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, parte da divisão cível do MPF-SP. O procurador designado para o caso deve analisar as representações na próxima semana.
Leia a nota do SBT na íntegra: 
“Em razão do atual cenário criado recentemente em torno de nossa apresentadora Rachel Sheherazade, o SBT decidiu que os comentários em seus telejornais serão feitos unicamente pelo Jornalismo da emissora em forma de Editorial. Essa medida tem como objetivo preservar nossos apresentadores Rachel Sheherazade e Joseval Peixoto, que continuam no comando do SBT Brasil” http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/04/sob-pressao-sbt-barra-comentarios-de.html

 Texto 2
.Deixa Sheherazade falar
Só quando garantimos o livre discurso dos mais radicais em uma sociedade é que realmente expomos seus vícios
Em fevereiro, a comentarista e âncora do telejornal SBT Brasil Rachel Sheherazade se tornou uma das mais conhecidas personagens das redes sociais. “No país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes”, disse no ar, “a atitude dos vingadores é até compreensível.” Referia-se aos justiceiros cariocas que acorrentaram um adolescente de rua negro contra um poste, pelo pescoço, com uma tranca de bicicleta. Qual fora escravo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu investigação à Procuradoria Geral da República. O Sindicato de Jornalistas do Rio publicou nota de repúdio. No início de abril, quando Sheherazade saiu de férias, circulou pela imprensa o rumor de que havia sido afastada pela emissora por pressão do governo. Houve quem celebrasse. É um erro.
Sheherazade é um fenômeno da internet que provavelmente não ganharia tanto espaço noutros tempos. A baixa audiência de seu telejornal é compensada por inúmeras cópias de seus comentários, quase sempre inflamatórios, no YouTube. Muitos a defendem. Assim como muitos por ela sentem repugnância. A jornalista não faz concessões ao bom gosto: é uma radical. Mas liberdade de expressão jamais é testada pelos razoáveis, pelos moderados, pelos de bom gosto.
O principal argumento contra Sheherazade parece partir do bom senso: faz apologia ao crime. Parece bom senso. Não é. Apologia ao crime é dos argumentos mais perigosos que se pode levantar contra a opinião de alguém. Há quem defenda o livre fumo de maconha. É crime. O aborto tem defensores. Igualmente crime. Defende-se a ocupação de propriedade privada por quem precisa de moradia e não a tem. Crimes todos. As duas primeiras defesas não costumam incomodar quem é liberal ou de esquerda. A última raramente perturba a esquerda. Considerar alguns crimes defensáveis ou não tem a ver com ideologia, não com o que é razoável. Nossa ideologia, claro, sempre nos parece razoável. O inferno são os outros.
Há um excelente argumento para permitir que Sheherazade fale, por mais desagradáveis que possam ser suas opiniões. Ela representa um pedaço do Brasil. Basta passar os olhos pelas discussões na rede. Um bom naco dos brasileiros vai para além do conservadorismo: é reacionário. Talvez seja aquele quarto da população que, segundo o Ipea, considera que a roupa da mulher justifica o estupro. Seus representantes talvez sejam os que defendem abertamente os justiceiros ou fazem justiçamentos. Este é um pedaço do Brasil. Se calamos uma voz que “os compreende”, desligamos um alerta. Sem este alerta, desaparecem as vozes e os argumentos contra.
Thomas Jefferson, cuja data de nascimento foi celebrada domingo, disse que “a liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida”. Os EUA, país que ajudou a fundar, têm a legislação mais incisiva na defesa da livre expressão. Não quer dizer que seja absoluta. Mas que, antes de punir o discurso, pesam se vale o risco. Porque, a não ser que os critérios para punir o discurso sejam extremamente rigorosos, fica fácil demais. E a censura se estabelece.
Incitação ao crime é critério para punir a fala. Mas é preciso provar que um crime ocorreu causado por ela. Uma coisa é desejar a morte de alguém numa conversa de bar. Outra é clamar pela morte da pessoa, em frente a sua casa, perante uma turba em fúria. Não se pune a mensagem. Punem-se os efeitos concretos da mensagem.
Pode não parecer intuitivo, mas é só quando garantimos o livre discurso dos mais radicais em uma sociedade, à direita e à esquerda, que realmente expomos seus vícios. Só assim somos realmente livres. A internet é uma máquina de livre expressão. Que seja amplamente usada.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/deixa-sheherazade-falar-12195667#ixzz2z3GLTtak

TEXTO 3
Nota de repúdio do Sindicato e da Comissão de Ética contra declarações da jornalista Rachel Sheherazade

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.
O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014 (http://www.youtube.com/watch?v=nXraKo7hG9Y). Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.
O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias
individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais,
econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física
ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação. http://jornalistas.org.br/index.php/nota-de-repudio-do-sindicato-e-da-comissao-de-etica-contra-declaracoes-da-jornalista-rachel-sheherazade/
Texto 4
TEXTO 4                 Rachel Sheherazade: Ordem ou barbárie?
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.
Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.
Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.
Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal.
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros... Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!
Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.
Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?
Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre a serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.
Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.
RACHEL SHEHERAZADE, 40, jornalista pela Universidade Federal da Paraíba, é âncora do telejornal "SBT Brasil"http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1410284-rachel-sheherazade-ordem-ou-barbarie.shtml
Texto 5
Ivan Valente: A volta do Pelourinho
A foto de um adolescente negro, deixado nu, sangrando após golpes de capacete e amarrado a um poste por uma trava de bicicleta correu o mundo. Ressuscitou-se o Pelourinho 125 anos após "o fim da escravidão", para regozijo de quem sempre está pronto para empinar o chicote e fazer justiça com as próprias mãos. Como se essa violência não gerasse mais violência e insegurança, em nome da segurança. Querem substituir o Estado pela barbárie.
Diante da gravidade do fato, em vez de negar a barbárie, a jornalista Rachel Sheherazade, no jornal do SBT, em horário nobre, não só achou justificável a ação dos 30 justiceiros, como estimulou a atitude do que ela chamou de "vingadores". Ou seja, milícias, gangues e bandos que operam à margem da lei.
O que é isso senão apologia ao crime, à tortura, ao linchamento, ao justiçamento? Em seu editorial, em busca de audiência e navegando no senso comum e no desespero da população com a violência, a âncora conseguiu violar a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), todas as convenções de defesa dos direitos humanos, o código de ética dos jornalistas brasileiros, o Código Penal e o Código Brasileiro de Telecomunicações e ainda debochou: quem se apiedou do "marginalzinho" que adote um "bandido".
Por isso representamos a jornalista e o SBT junto ao Ministério Público Federal e Estadual (SP). O SBT afirmou que não se responsabiliza pelas declarações de seus âncoras, já de olho nas consequências legais. A jornalista afirmou que as críticas representavam censura. Refugiam-se covardemente na liberdade de imprensa e de opinião, mas sabem que as leis não amparam apologia ao crime, à tortura e ao linchamento.
Por outro lado, o SBT sabe que rádio e TV operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério das Comunicações e aval do Congresso Nacional. Não é mera propriedade privada, como querem que acreditemos. A emissora tem sim responsabilidade sobre o que apresenta e o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional não podem se omitir em exercer sua prerrogativa de fiscalizar as concessionárias.
Na Alemanha de Hitler, muito antes da guerra, os nazistas formaram grupos paramilitares, milícias aterrorizadoras (os Freikorps) que massacravam "inimigos" (judeus, comunistas, minorias), detonaram o monopólio da força pelo Estado e levaram o ditador ao poder. E deu no que deu. Aqui, o inimigo dos Freikorps do bairro do Flamengo são os jovens, negros e pobres, infratores ou não. Negam o Estado democrático de Direito e pretendem, com a criação de força paralela, com tortura e eliminação física, enfrentar a delinquência esquecendo o sistema que a gera. As históricas desigualdades e injustiças não podem ser resolvidas pela barbárie, mas pelo acolhimento do Estado.
Defendemos a total liberdade de opinião. Mas, é um retrocesso entender que incitação ao crime está resguardada pela liberdade de expressão. O compromisso constitucional brasileiro é com a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária. Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio. O que precisamos é de mais educação, política social, segurança pública, distribuição de renda e igualdade de direitos. Única maneira de se conseguir a paz.
IVAN VALENTE, 67, é deputado federal por São Paulo e líder da bancada do PSOL na Câmara
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 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1410286-ivan-valente-a-volta-do-pelourinho.shtml

Caso queira ouvir um podecast aqui está um . Ele poderá ajudar você. 

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/radios/view/gt_gt_relativizando_sheherazade_lt_br_gt_gt_gt_incitacao_ao_crime_a_decisao_da_direcao_do

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domingo, 27 de abril de 2014

RECADOS Luis Fernando Veríssimo*   



  Do jeito que vai, os últimos seres humanos a escrever a mão serão os grafiteiros. Todas as outras formas de escrita, fora o computador e a lata de spray, estarão obsoletas em pouco tempo. Uma razão para se saudar a moda de deixar recados em adesivos colados na porta da geladeira, talvez o último suspiro da caligrafia antes de desaparecer para sempre.

Se os adesivos de porta de geladeira prevalecerem, a cultura humanística do Ocidente talvez ainda lhe deva a sobrevida. Há lógica na escolha da geladeira para deixar adesivos. É o lugar da casa que todos, de um jeito ou de outro, frequentam, tem espaço de sobra para os recados, uma superfície lisa e, normalmente, um fundo branco ou de cor neutra para realçar as mensagens. Mas é claro que os adesivos podem ser colocados em qualquer lugar, inclusive na testa das pessoas.


Aquela coisa urgente que você não pode deixar de lembrar de manhã deve ser colada no espelho do banheiro, para ser vista na hora de escovar os dentes, que é quando a humanidade geralmente retoma o contato com a vida. Se bem que, para muita gente, o período entre sair da cama e tomar o primeiro gole de café é um vago nevoeiro, dentro do qual a pessoa não se fixa em nada e só consegue escovar os dentes porque sabe, mais ou menos, onde eles estão.

Os recados colados se dividem em duas categorias: recados para os outros e recados para você mesmo. Seria até possível contar a historia de um casamento através de mensagens deixadas pelo casal na geladeira, começando com escritos de amor em adesivos na forma de coração, assinados com “uma bitoca da sua Buzunga” e terminando em sóbrios quadrados protocolares anunciando “Meu advogado quer falar com o seu”. Recados para você mesmo podem ser listas de supermercado, lembretes de coisas para fazer e telefonemas para dar e, no caso de dietas, reprimendas por você estar sequer perto da geladeira.


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Os adesivos dirigidos a outros se dividem em práticos como “acabou o gás” ou “o gato anda estranho”, e inspiradores, como “o mundo é dos decididos”, “sorria e a vida lhe sorrirá de volta” ou esperançosos: “Rezem para que saia o meu aumento”. E, claro, os adesivos também servem para piada, insultos, sugestões eróticas (“Não esqueça o desentupidor de pia e o creme chantili para esta noite”) e, importantíssimo, a lembrança para não deixar de comprar mais adesivos. Pode ser na forma de porquinhos ou galinhas.

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* Jornalista. Escritor.
Fonte: ZH online, 27/04/2014

Interpretação de textos. O homem irracional.Fiodor Dostoievski


Responda usando elementos do texto.
O homem sabe quem ele é ( interrogação). Justique.


''Cubram-no de todos os bens terrenos, mergulhem-no na felicidade com a cabeça imersa de modo a só umas bolhas rebentarem à superfície; deem-lhe uma prosperidade econômica tal que não tenha mais nada que fazer senão dormir, comer doces e tratar da continuidade ininterrupta da história universal - então ele, o homem, mesmo assim, só por ingratidão, por maldade, far-vos-á uma pulhice qualquer. Arriscará até os doces e desejará propositadamente o mais prejudicial dos absurdos, o mais antieconómico disparate, unicamente para misturar com toda essa sensatez positiva o seu nocivo elemento fantástico. Desejará conservar precisamente os seus sonhos fantásticos, a sua estupidez mais ordinária, unicamente para confirmar a si mesmo (como se fosse assim tão indispensável) que as pessoas continuam a ser pessoas e não teclas de piano em que sejam as próprias leis da natureza a tocar, mas prometendo tocar a tal ponto que se tornará já impossível desejar qualquer coisa para além do calendário.
Mais ainda: mesmo que o homem se tornasse realmente uma tecla de piano, mesmo que tal fato lhe fosse provado por meio das ciências naturais e da matemática, não ganharia juízo, mas faria, de propósito, qualquer coisa contra, apenas por ingratidão; só para continuar na sua! Lançará pelo mundo uma maldição, e como só o homem sabe amaldiçoar (é o privilégio dele, e o que mais o diferencia dos outros animais), e apenas com uma maldição conseguirá o que quer, ou seja, convencer-se-á que é homem e não uma tecla de piano! Se disserem que também isso pode ser calculado pela tábua - o caos, as trevas, a maldição - e que a própria possibilidade de cálculo prévio fará parar tudo, e a razão vencerá - então o homem tornar-se-á louco por essa ocasião, só para não ficar subjugado à razão e poder continuar na sua! Tenho fé nisso, assumo a responsabilidade por isso, porque todo o assunto humano consiste, na realidade, em o homem provar a si mesmo, a cada instante, que é um homem e não um pistão!.'' 

Fiodor Dostoievski, in 'Cadernos do Subterrâneo'Tema(s): Homem  Razão  Ler outros pensamentos de Fiodor Dostoievski 
http://www.citador.pt/textos/o-homem-irracional-fiodor-dostoievskihttp://www.citador.pt/textos/o-homem-irracional-fiodor-dostoievski

Artigo de opinião: Por que o patriotismo brasileiro só se revela em época de Copa do Mundo?


Gostei desta proposta, feita pela professora do Uol.
Escreva um artigo de opinião e não, uma dissertação. 
Eu queria que você avaliasse as causas e consequências desse tal patriotismo. Mas delimite bem o que vai escrever.
Para fazer o artigo de opinião, olhe no fim da página as minhas dicas.

''Em ano de Copa do Mundo, o Brasil inteiro se pinta de verde e amarelo. Durante um mês, o país para suas atividades para torcer pela seleção e cantar o orgulho nacional. Todos os outros assuntos, de saúde a política, perdem a importância diante do futebol. Esse patriotismo temporário gera muita polêmica: alguns acreditam ser um momento de fortalecimento da identidade do povo; outros veem nesse campeonato a causa de um delírio nacional, em que o brasileiro deixa de acompanhar os fatos relevantes para a nação. Mas afinal, o que significa ser patriota? O interesse pela Copa do Mundo pode ser visto realmente como sinal de patriotismo? Qual é a importância desse sentimento para a nação? O que seria necessário para o brasileiro agir com patriotismo em outras situações do cotidiano?

"[...] A visão pós-materialista mostra hoje uma sociedade baseada em valores como participação, qualidade de vida, desejo de tornar a sociedade menos impessoal e mais humana, interesse em preservar o meio-ambiente, valorização da auto-expressão. É nesse contexto que vejo o futebol da Seleção Brasileira e os jogos da Copa. Viajando pelo mundo, um tema nos torna conectados: futebol. Testemunhamos não só a valorização desse esporte, mas o reconhecimento de nossos jogadores. E ainda o reconhecimento de que nessa modalidade somos campeões. Ser campeão é um desejo que faz parte da natureza humana, todos querem um resultado positivo que o distinga. E erguer a taça ao final da competição é demonstrar a superioridade em uma modalidade que une os povos na luta por um esporte. No nosso caso, abre espaço para pobres e ricos, brancos e negros, sejam da elite ou da favela. E o principal, no âmbito da iniciativa privada, sem a interferência do Estado."

Sueli Baliza Dias (Reitora do UniBH)

"[...] Hoje, mesmo sem a ditadura, falar em civismo, patriotismo, nesse mundo transnacional, globalizado, está cada vez mais complicado. Os generais deram baixa, mas quem manda mesmo, de verdade, quem organiza e patrocina o frenesi do jogo, qualquer jogo, é sua majestade o Mercado, e ele não tem bandeira, nem fronteira, sequer um hino. Para o Mercado, o que importa é pegar carona no embalo da Copa e vender essa geleia geral de produtos os mais variados, de carros a vuvuzelas, com a estampa do Mundial da bola. Foram-se os tempos românticos eternizados por Nelson Rodrigues na expressão "a pátria em chuteiras".

A pátria, hoje, calça Nike, Adidas, veste Reebok, Mizuno, assiste aos jogos numa Sony enquanto bebe uma Coca Cola. Até a coreografia da comemoração está sendo ensinada pela Hyundai (aliás, ô propaganda ridícula...).

[...]
Sendo assim, não acredito em nenhum momento cívico criado pela Copa do Mundo. Entusiasmo, sim, pois somos um povo ainda apaixonado pelo futebol. Mas isso não nos faz melhores cidadãos, mais conscientes dos nossos direitos, muito menos dos nossos deveres. O que temos diante de nós é uma bela oportunidade de negócios. Muita grana vai rolar para os bolsos de sempre. Em 2014, o "negócio" vai ser aqui, no Brasil...

Eduardo Machado (Escritor e coordenador do Colégio Imaculada)

["Hoje em Dia", Belo Horizonte (MG), 13 de junho, 2010]


Pra Frente Brasil

Noventa milhões em ação
Pra frente Brasil
Do meu coração

Todos juntos vamos
Pra frente Brasil
Salve a Seleção

De repente é aquela corrente pra frente
Parece que todo o Brasil deu a mão
Todos ligados na mesma emoção
Tudo é um só coração!

Todos juntos vamos
Pra frente Brasil, Brasil
Salve a Seleção

[Composição: Miguel Gustavo ]


Eu odeio Copa

"Eu odeio Copa do Mundo". A frase, apesar de muito estranha nestes dias que antecedem a estreia da seleção na África do Sul, resume o sentimento de alguns brasileiros. Para aqueles que não fazem a menor questão de ver o evento, toda a bajulação em torno dele faz com que se torne ainda mais "insuportável".

Os motivos da aversão normalmente são os mesmos. A enxurrada de notícias sobre o tema nos meios de comunicação, o ufanismo e o esquecimento dos problemas fora das quatro linhas são alguns deles. Somando diversas comunidades no Orkut sobre o tema, pelo menos 2.500 internautas fazem parte do grupo que odeia o campeonato de futebol mais importante do planeta.

Um dos anti-Copa é o mestrando em Filosofia da UFPR, Élcio José dos Santos. Para ele, nesta época aparecem os nacionalistas de ocasião. "É um período de visível hipocrisia de grande parte da população. O brasileiro, que comumente não se manifesta em relação à coisa alguma do país em que vive, de repente torna-se um patriota, veste-se de verde e amarelo e infla o peito para dizer que é brasileiro", critica.

[Robson Martins, "Gazeta do Povo", Curitiba (PR), 06 de junho de 2010]


Copa do Mundo altera o comportamento dos brasileiros

A competição tem uma grande influência no comportamento dos brasileiros. Nessa época, a paixão nacional fica em evidência e muda o dia-a-dia da população. Muitos pontos no Rio começam a "vestir" a camisa do Brasil e os hábitos do carioca mudam. Grupos de amigos e familiares, principalmente em bairros pequenos, se juntam para enfeitar as ruas e preparar as cidades para o grande evento do ano.

[...]O consumo muda o ritmo do torcedor brasileiro. As casas de eletrodomésticos começam a vender mais televisores, e as promoções começam a aparecer, mexendo até com o bolso do consumidor e com os lucros das grandes lojas. Carlos Eduardo Guazzi, subgerente da loja Ponto Frio do Shopping da Gávea, confirma o aumento da procura de televisores desde o começo do ano, em função da Copa do Mundo. "Tivemos um acréscimo de 100% nas vendas de LCD de Abril para Maio", revela.

["O Estado RJ", Rio de Janeiro (RJ), 11 de junho de 2010]http://educacao.uol.com.br/bancoderedacoes/por-que-o-patriotismo-brasileiro-so-se-revela-em-epoca-de-copa-do-mundo.jhtm

COMO FAZER UM BOM ARTIGO DE OPINIÃO

Proposta de carta dissertativa. A luva de sinais


Como surdos podem falar

''Uma luva, criada por estudantes da Ucrânia, transforma movimentos da mão em fala e permite que surdos consigam se comunicar com gente que não entende língua de sinais. Ela tem 15 sensores de flexão, que detectam as dobras feitas pelos dedos, além de um giroscópio e um acelerômetro, que registram a localização da mão no espaço. Por Bluetooth, as informações reunidas por esses aparelhos são transmitidas a um celular, que transforma os dados   em som. Chamada de EnaBleTalk, ela usa Windows Phone 7 e o Windows 8, e foi premiada na Imegine Cup, competição de estudantes organizada pela Microsoft. Se produzida comercialmente, deve custar apenas R$ 40,00''.
SUPERINTERESSANTE. São Paulo: Abril, ago. 2012, p. 85. 

PROPOSTA
Você é um estudante da Ucrânia que fez parte do grupo que inventou a luva de sinais.  
Escreva uma carta à Presidente do Brasil, solicitando-lhe que intermedeie junto ao governo da Ucrânia para que você possa vir estudar no Brasil.   
No primeiro parágrafo, após os cumprimentos, exponha em sucintas linhas o que é o seu experimento. 
No segundo parágrafo, você deverá  usar a função conativa da linguagem ( a que se volta para o receptor do texto e tenta convencê-lo ) para evidenciar a importância da luva para a humanidade.

Proposta do Uol: a polícia se excedecontra os manifestantes ....ou cumpre seu papel.

http://educacao.uol.com.br/bancoderedacoes/a-policia-se-excede-contra-os-manifestantes-ou-cumpre-seu-papel.jhtm

Ensino a distância ( uma proposta da UFMG)



Leia estes três trechos, em que se apresentam algumas considerações relativas ao ensino a 
distância: 
TRECHO 1
O governador de São Paulo, José Serra, assinou na tarde desta quinta-feira (9) o decreto 
que cria a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), sistema de ensino superior 
a distância. “Eu mesmo tenho o pé atrás [com relação à educação a distância]. Vendo TV, fico me perguntando se dá mesmo para aprender”, disse logo após dar sinal verde para o projeto. 
Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/10/09ult1057103.jhtm>. 

TRECHO 2
O apego desmesurado às formas de educação tradicionais (professor, aluno, quadro, aulas 
expositivas) representa um óbice de ordem psicológica que precisa ser vencido, mormente num 
país pobre e extenso como o Brasil, onde, por vezes, os melhores profissionais do ensino estão 
no sudeste e sul do País. Por isso, as formas de ensino a distância são mais democráticas, pois 
permitem ao profissional do nordeste e norte do País ter acesso a pesquisadores e professores 
dos maiores centros urbanos.
aLMEIDa, D. C. Internet, educação e preconceito. Nómadas – Revista Crítica de ciências sociales y jurídicas, 14 (2006.2). 
Disponível em:<http://ucm.es/info/nomadas/14/dcoelho.pdf> 
acesso em: 20 jun. 2009.
TRECHO 3
 A Internet nos ajuda, mas ela sozinha não dá conta da complexidade do aprender hoje, da troca, do 
estudo em grupo, da leitura, do estudo em campo com experiências reais. A tecnologia é tão somente 
um “grande apoio”, uma âncora, indispensável à embarcação, mas não é ela que a faz flutuar ou evita 
o naufrágio. A Internet traz saídas e levanta problemas [...]
Entrevista com José Manuel Moran. 
Disponível em<http://www.educacional.com.br/entrevistas/entrevista0025.asp>. acesso em: 20 jun. 2009.

Com base nas informações contidas nesses trechos, REDIJA um artigo de opinião para um jornal 
ou revista, posicionando-se com relação à educação a distância. 
Apresente argumentos relevantes e coerentes, que fundamentem seu ponto de vista.

Marco civil na Internet


Pessoal,

por enquanto ,não vejo solução que não a de ler o maior número de artigos a respeito do Marco Civil.
Coloco aqui o que considero de boa qualidade.
Leia e escreva uma dissertação que analise essa lei.

texto 1 ( é longo, mas leia , pois ele dá conta do que seja o tal Marco).
Alçado pela presidente Dilma Rousseff à condição de principal ferramenta legal para livrar o Brasil da ciberespionagem estrangeira, o projeto do Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

Pronto para ser votado na Câmara, o texto também deve passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. Nesta quarta (6), o marco civil será tema de um debate entre parlamentares e especialistas de diferentes setores no plenário da Câmara.
O G1 ouviu especialistas em direito digital e o relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sobre os principais pontos do projeto:
1 - Privacidade
2 - Dados pessoais
3 - Armazenamento de dados
4 - Vigilância na web
5 - Internet livre
6 - Fim do marketing dirigido
7 - Liberdade de expressão
8 - Conteúdo ilegal

"A principal mudança é ter uma legislação mais especifica sobre privacidade de internautas brasileiros relacionada à questão de como se faz o uso de dados de navegação cadastrais e mesmo de conexão", afirma Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro.

"[O projeto] estabelece princípios, garantias, direitos dos usuários de internet no país, mas estabelece deveres também", enfatiza o deputado Alessandro Molon. Veja, item a item, o que está em jogo:
1 - Privacidade
O Marco Civil determina que o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de um ano, mas isso deve ser feito em ambiente controlado. A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.
Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

"A nossa Constituição e o nosso Código de Defesa do Consumidor defendem de forma genérica a privacidade, mas não tratam de formas específicas os limites de uso de uma informação e também de prazo de uso", afirma a advogada Patrícia Peck Pinheiro.

2 - Dados pessoais
Segundo Alessandro Molon, o Marco Civil "traz regras sobre quais dados podem ser coletados, quem pode coletar, qual a finalidade dessa coleta de dados, como esses dados podem ser compartilhados, com quem podem e com quem não podem ser compartilhados, como devem ser guardados, como devem ser protegidos".

"Passou a ser muito comum na internet a oferta de um serviço gratuito para, em contrapartida, aquele prestador ficar com a informação do cliente. O que o Marco Civil pretende fazer é que isso não seja um cheque em branco", explica Peck Pinheiro.
3 - Armazenamento de dados
O relatório de Alessandro Molon estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Pelo texto, é preciso que as empresas tenham finalidade econômica e que se considere o seu "porte". De acordo com o relator, isso exclui da exigência, por exemplo, blogs.
O trecho sobre o armazenamento de dados no país era uma das principais demandas da Presidência da República. "O governo conhece o texto da primeira à última letra e o apoia tal qual ele está . E isso é fruto de uma construção que é maior do que o governo", disse Molon.
Ainda que a empresa não faça coleta ou armazenamento de dados no país, se a companhia tiver uma subsidiária no Brasil deverá respeitar a legislação brasileira, com direito à privacidade e sigilo de dados pessoais.
4 - Vigilância na web
A determinação de quem poderá lidar com os dados pessoais de brasileiros e do que poderá ser feito com eles é o cerne da estratégia contra espionagem virtual. "Provedores de acesso e aplicações não poderão ceder dados a terceiros sem que os usuários permitam, o que inviabiliza uma série de práticas", explica o deputado, referindo-se ao monitoramento dos Estados Unidos.
Além disso, devido a essas regras, atividades corriqueiras devem ser inviabilizadas, segundo Molon. Por exemplo, se houver solicitação do usuário, as redes sociais não poderão mais manter informações pessoais após ele excluir seu perfil. Caso infrinjam as determinações, provedores e aplicações estarão sujeitos a sanções cíveis, criminais e administrativas. A retirada da informação não é obrigatória se o usuário não solicitar.

5 - Internet livre
As provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos. Isso porque a transmissão de informação pela internet deverá tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. Esta é a chamada neutralidade de rede, tema que tem contrariado as empresas de telecomunicações.

Segundo o relator da proposta, essas regras não inviabilizam a oferta de pacotes com diferentes velocidades. Segundo Molon, regras sobre pacotes não entraram em sua proposta por se tratar de modelo de negócios. "Não entramos em detalhes que envolvem modelos de negócio, porque fazer isso significa tornar a discussão do marco regulatório uma discussão sem fim", disse o relator.
Renato Ópice Blum, advogado especialista em direito digital, defende a neutralidade, mas crê que o Marco Civil não deveria abordar o assunto, pois "já é tratado na Lei Geral das Telecomunicações e a competência para isso é da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]".

6 - Fim do marketing dirigido
As empresas de acesso não poderão espiar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam. Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, diz Molon.
Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.
7 - Liberdade de expressão
Provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede. Conteúdos publicados pelos usuários só serão retirados, obrigatoriamente, após ordem judicial. As entidades que oferecem conteúdo e aplicações serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros apenas se não acatarem a ordem judicial. Por isso, Molon acredita que a liberdade de expressão será fortalecida na web, pois vai acabar com o que chama de "censura privada".

"As aplicações na internet acabam sendo obrigadas elas mesmas a julgarem se determinadas opiniões devem permanecer no ar ou não, mediante notificações que recebem dos ofendidos", diz. "Isso acaba ferindo gravemente a liberdade de expressão, porque a regra passa a ser a da retirada."
8 - Conteúdo ilegal
Para o advogado Ópice Blum, a prerrogativa de retirar conteúdos obrigatoriamente apenas depois de receber determinação da Justiça ajuda os provedores de acesso, mas prejudica pessoas que se sentirem constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. "Vai haver dificuldade de remoção de conteúdo ilegal. A vítima vai ter que contratar um advogado."

"Apenas aquele que tiver recursos financeiros e acesso ao Judiciário é quem vai poder se defender?", questiona Peck Pinheiro, para quem "preocupa o excesso de juridiscionalização". "Nesse caso, vamos dar mais voz e mais peso à liberdade de expressão e, sim, vamos dificultar mais as situações em que a vítima possa ter razão."

Projeto é prioridade após espionagem americana
Há quase um ano e três meses emperrado na Câmara, o texto já foi incorporado a outros 37 projetos de lei similares. O principal ponto de discórdia é a neutralidade de rede.
O princípio do Marco Civil da Internet estabelece que dados transferidos pela web (vídeo, texto, áudio etc.) não podem ser privilegiados em detrimento de outros, seja lá quem forem os usuários ou o tipo de plano que tenham adquirido. As operadoras discordam e argumentam que isso atrapalharia o negócio, pois impossibilitaria os diferentes tipos de pacotes.
Apesar de não haver consenso sobre o tema, o projeto passou a ter prioridade para ser votado por pressão da presidente Dilma Rousseff. O programa "Fantástico" mostrou que a chefe do Executivo e seus assistentes foram espionados pelos EUA, além da Petrobras. A revelação veio à tona após a denúncia de que brasileiros eram monitoradas na web por agências de espionagem norte-americanas.
"Desde que estourou o escândalo de espionagem, incluímos uma série de medidas que limitam o uso de dados pessoais coletados através da internet ou mesmo vetam a coleta de determinados dados por alguns provedores", diz Molon.
Versões do projeto anteriores ao escândalo proibiam provedoras de acesso à rede de captar, analisar e transferir dados pessoais sem autorização, mas algumas dessas restrições foram extendidas às chamadas aplicações na internet, como Facebook e os serviços do Google.
Serviços on-line como os do Google e do Facebook estão no centro das revelações sobre a espionagem dos EUA, pois são obrigados a ceder dados de usuários à Justiça norte-americana.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/entenda-o-que-esta-em-jogo-na-proposta-de-marco-civil-da-internet.html

texto opcional
Se quiser ler mais a respeito do assunto
http://tecnologia.terra.com.br/entenda-o-marco-civil-da-internet,69e197d8c8a95410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
................................................................



texto 2
MARCO CIVIL DA INTERNET
A importância do marco civil da Internet
Por Luís Nassif em 05/11/2013 na edição 771

Reproduzido do blog do autor, 4/11/2013; intertítulo do OI
      
Nos últimos anos, uma nova lei – a Lei do Cabo – permitiu aos canais de TV a cabo descontar parte do imposto de renda no financiamento de produções nacionais – com obrigatoriedade de passar um pequeno número de horas/mês no horário nobre.

Bastou para que começasse a florescer por todo o país uma nova indústria de audiovisual.

Nos primórdios da televisão nos Estados Unidos, a nova tecnologia atraiu multidões de pequenos empresários. A pretexto de botar ordem no mercado, o poder federal decidiu regular o setor. E concedeu o espaço público a poucas redes de emissoras.

O argumento inicial é que o modelo de negócios – com base nos comerciais – só seria viável se em formato de rede. E seria a maneira das emissoras, fortalecidas pelo modelo, darem a contrapartida para a sociedade – na forma de produções bem acabadas, programas educativos, campanhas cívicas, espaço para a diversidade.

Com o tempo, a lógica comercial se impôs sobre as contrapartidas sociais. Partiu-se para um vale-tudo, da busca da audiência a qualquer custo que acabou desvirtuando os princípios legitimadores da oligopolização.

Mais que isso, as redes ganharam tal poder no mercado de ideias que passaram a interferir no jogo político, na política econômica, no próprio caráter nacional.

Riscos importantes

Nos Estados Unidos, esse modelo só foi rompido com a eclosão da TV a cabo e, agora, com a Internet. Hoje em dia, 55% dos norte-americanos assistem televisão através da Internet. Em breve, haverá o fim das emissoras abertas dominando o espectro da radiodifusão.

No caso brasileiro, o formato das redes provocou o enfraquecimento das manifestações regionais, não abriu espaço para as produções regionais, consolidou dinastias políticas, através dos afiliados. E permitiu aos grandes grupos um ativismo político incompatível com sua condição de concessão pública.

Qualquer tentativa do Ministério Público Federal, Procons, ONGs de exigir bom nível da programação das emissoras resulta em grita geral com o uso duvidoso dos conceitos de liberdade de imprensa.

O reinado da TV aberta terminará com o advento da Internet. E o novo hábito está abrindo a possibilidade de uma nova explosão de criatividade, com novos canais, novas empresas produzindo vídeos exclusivamente para o novo ambiente.

O modelo cartelizador da radiodifusão não pode se repetir na Internet. Daí a importância do marco civil definir a neutralidade da rede – isto é, o direito de qualquer pessoa ou empresa ter acesso às linhas de dados em igualdade de condições.

No momento, há um forte lobby no Congresso tentando conceder às empresas de telefonia o direito de selecionar o tráfego na rede. Aparentemente, há um pacto entre as teles e os grupos de mídia para impedir o avanço de redes sociais como Facebook e Gmail.

Argumentam que, como investiram na infraestrutura, teriam o direito de explorar da maneira que quiserem. Esquecem-se que são concessões públicas, monopólios naturais. E, como tal, têm obrigação de fornecer seus serviços em igualdade de condições para todos os clientes.

Permitir o controle da rede será conceder a esses grupos o poder sobre a opinião pública, o controle de todas as iniciativas empreendedoras na Internet, matando a criatividade e a voz da sociedade.

***

Luis Nassif é jornalista
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed771_a_importancia_do_marco_civil_da_internet

texto 3


Ativistas estrangeiros consideram Marco Civil da internet exemplo mundial

Maurício Moraes
Da BBC Brasil em São Paulo

 Participantes de conferência disseram esperar que marco civil seja replicado em outros países
A aprovação pelo Brasil do Marco Civil da internet é um dos temas mais comentados nas rodas de conversa de participantes da NetMundial, a conferência que discute em São Paulo um modelo de gerência internacional da rede.
Para muitos, o Brasil deu exemplo ao mundo ao criar uma legislação que regula a internet. A lei foi aprovada na noite de terça-feira pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira. Levando-se todo o trâmite no Congresso foram sete anos de debate.
acesse o link que fica melhor para ler
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/04/140424_marcocivil_mm_jf.shtml