CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

TEXTO 1

A palavra homofobia significa a repulsa ou o preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual. Esse termo teria sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos em meados dos anos 70 e, a partir dos anos 90, teria sido difundido ao redor do mundo.  A palavra fobia denomina uma espécie de “medo irracional”, e o fato de ter sido empregada nesse sentido é motivo de discussão ainda entre alguns teóricos com relação ao emprego do termo. Assim, entende-se que não se deve resumir o conceito a esse significado.

Podemos entender a homofobia, assim como as outras formas de preconceito, como uma atitude de colocar a outra pessoa, no caso, o homossexual, na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão, norma. A homofobia é a expressão do que podemos chamar de hierarquização das sexualidades. Todavia, deve-se compreender a legitimidade da forma homossexual de expressão da sexualidade humana.

No decorrer da história, inúmeras denominações foram usadas para identificar a homossexualidade, refletindo o caráter preconceituoso das sociedades que cunharam determinados termos, como: pecado mortal, perversão sexual, aberração.

Outro componente da homofobia é a projeção. Para a psicologia, a projeção é um mecanismo de defesa dos seres humanos, que coloca tudo aquilo que ameaça o ser humano como sendo algo externo a ele. Assim, o mal é sempre algo que está fora do sujeito e ainda, diferente daqueles com os quais se identifica. Por exemplo, por muitos anos, acreditou-se que a AIDS era uma doença que contaminava exclusivamente homossexuais. Dessa forma, o “aidético” era aquele que tinha relações homossexuais. Assim, as pessoas podiam se sentir protegidas, uma vez que o mal da AIDS não chegaria até elas (heterossexuais). A questão da AIDS é pouco discutida, mantendo confusões como essa em vigor e sustentando ideias infundadas. Algumas pesquisas apontam ainda para o medo que o homofóbico tem de se sentir atraído por alguém do mesmo sexo. Nesse sentido, o desejo é projetado para fora e rejeitado, a partir de ações homofóbicas.

 Assim, podemos entender a complexidade do fenômeno da homofobia que compreende desde as conhecidas “piadas” para ridicularizar até ações como violência e assassinato. A homofobia implica ainda numa visão patológica da homossexualidade, submetida a olhares clínicos, terapias e tentativas de “cura”.

A questão não se resume aos indivíduos homossexuais, ou seja, a homofobia compreende também questões da esfera pública, como a luta por direitos. Muitos comportamentos homofóbicos surgem justamente do medo da equivalência de direitos entre homo e heterossexuais, uma vez que isso significa, de certa maneira, o desaparecimento da hierarquia sexual estabelecida, como discutimos.

Podemos entender então que a homofobia compreende duas dimensões fundamentais: de um lado a questão afetiva, de uma rejeição ao homossexual; de outro, a dimensão cultural que destaca a questão cognitiva, onde o objeto do preconceito é a homossexualidade como fenômeno, e não o homossexual enquanto indivíduo.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta.

Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem rechaçados, muitas vezes de forma violenta.

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TEXTO 1 a

Porque não devemos criminalizar a homofobia

A homofobia é deplorável. No Brasil, o preconceito e a violência, física ou simbólica, baseada no preconceito são generalizados. Concordar com essas afirmações não implica concordar com a criminalização da homofobia. Trata-se, sim, de um problema social gravíssimo, que deve ser encarado sem meias-verdades ou subterfúgios pela sociedade. Precisamente por esse motivo, a aposta da criminalização não presta.

Muitas pessoas de esquerda acreditam que é possível encampar suas pautas através do direito penal. Pior, ingenuamente se colocam na linha de frente de projetos de criminalização, como se perfizessem uma agenda emancipadora. Por todos, sugiro muitíssimo o artigo seminal da juíza Maria Lúcia Karam, intitulado muito pertinentemente A Esquerda Punitiva, publicado em 1996, na revista de criminologia Discursos Sediciosos.

É que o direito penal não ajuda a resolver problemas sociais. Não foi feito pra isso. Não existe aplicação do direito penal que possa ser misturada com a defesa dos direitos humanos e a proteção da dignidade. Direito penal e direitos humanos são como água e óleo. A única  aplicação plausível dos direitos humanos diante do direito penal consiste no esforço teórico e prático de mitigar o último, desconstruí-lo, contradizê-lo e deslegitimá-lo.

No fundo, os setores criminalizantes da esquerda incorrem numa grosseira abstração. O sistema penal é composto por três sub-sistemas. A polícia, a justiça criminal, as prisões (e outras formas de penalização). No Brasil, nenhum dos três sub-sistemas chega perto de lidar com problemas sociais de um modo eficaz ou emancipador. Os três, aliás, costumam agravá-lo, e mesmo criar novos problemas eles mesmos. O poder punitivo brasileiro é extremamente seletivo. Ele sabe distinguir com implacável ciência o branco do negro, o rico do pobre, o imigrante, o “vagabundo” e a “vagabunda”. Quem já impetrou habeas corpus nos tribunais de justiça para preso pobre ou acompanhou tribunal de júri com réu negro sabe do que estou falando. Trata-se mesmo de uma máquina eficiente quando tritura pobres e negros, mas que confere uma gama jurídica e extrajurídica de atalhos, facilitações, atenuações, salvaguardas, garantias e proteções aos brancos ricos.

A criminalização da conduta 1) não protege a pessoa, 2) não previne a violência, 3) não ressocializa o infrator.

1) Não protege porque, por definição, o direito punitivo se aplica a posteriori,depois do ato tentado ou consumado. O direito penal não desfaz o crime cometido, nem restaura o status quo ante, ao retribuir a violência na forma de castigo. O direito penal não serve a sentimentos privados de vingança, não pode se prestar a aliviar comoções com tochas na mão ou choradeiras televisivas. Do contrário não seria direito, e estaríamos de volta ao século 18, à vingança do rei e aos suplícios públicos.

2) Não previne porque não existe relação de causalidade entre a intensificação da punição e a ocorrência estatística da conduta tipificada. Instituir a pena de morte não significa reduzir os homicídios, mas, simplesmente, que mais jovens pobres e negros serão mortos, agora também fria e ritualisticamente. Do mesmo modo que criminalizar o aborto ou o comércio de produtos ilícitos: apenas desvia a perspectiva do problema real, cria novos problemas no processo, e novamente mais pobres e negros pagam o pato.

3) Sobretudo no Brasil, a teoria da ressocialização não faz o menor sentido. A justiça criminal está longe de ter uma visão humanista e libertária, capaz de inspirar a humanização da sociedade em nome dos altos valores que supostamente promove. A polícia, por sua vez, muito distante de ser educativa. E acho ninguém discordaria que as prisões brasileiras não têm sido bem-sucedidas em sua função pedagógica.

O poder punitivo, ou seja, os três sub-sistemas juntos não têm feito mais do que multiplicar a violência física e simbólica, inscrevendo-a como trauma e neurose nos corpos pobres e negros que são sua principal matéria de trabalho. E quem só aprende a linguagem da violência, só se comunica pela violência, o que, a seu passo, só pode agravar os problemas sociais.

Então o que fazer?

Em primeiro lugar, parar com essa essa aberração punitivista, essa crença ingênua em que precisamos escrever mais um ou dois artigos no código penal, que já tem mais de duzentas tipificações. Não precisamos. O discurso da impunidade é de direita, assim como o clamor punitivista que a grande mídia promove ao redor de casos famosos. A direita, nada ingênua, pragmática e esperta, sabe muito bem que o direito penal exerce um papel para reproduzir e perpetuar os problemas sociais: a desigualdade, a injusta distribuição, a opressão de classe/gênero/raça/sexualidade, as muitas assimetrias e hierarquizações que historicamente atravessam o corpo social. E por isso o defende como pauta número um: combate ao crime, fim da impunidade, faxina ética etc.

O primeiro passo para acabar com a homofobia só pode ser parar de educar as crianças e adolescentes para serem heterossexuais. No século 21, já se tem conhecimento suficiente para se concluir por A + B que outras formas de sexualidade não são anormais, anti-naturais, erradas ou vergonhosas. Isto significa, pela mesma razão, que o heterossexual não é normal, natural, certo ou elogiável, pelo fato de ser heterossexual. Não tem certo e errado na sexualidade, nem norma válida por razões universais ou naturais. O adolescente beijar na boca outro adolescente do mesmo sexo é tão bonito e legal quanto qualquer outro ato de amor.

Hoje, o exame de ultrassom nos propicia não só dar nome aos fetos, mas inundá-los de expectativas e cobranças antes mesmo de nascerem. Não à toa a instituição da família seja tão diretamente responsável pelo conservadorismo e reacionarismo do Brasil. Já nos vemos colocando-os em escolinhas de futebol ou então em quartos rosas com bonecas e outras coisas fru-fru. Que casal “saudável” já prevê na educação de casa a possibilidade de o menino vir a ser gay, a menina lésbica, ou então que ele resolva ser ela ou vice-versa? A heteronormatividade aparece antes mesmo do parto.

Nada fazer contra o senso comum significa conservar essa percepção desigual em relação às múltiplas sexualidades humanas. Homofobia por omissão. A recusa e má vontade do estado em aceitar o casamento ou a adoção por pessoas do mesmo sexo, e em adotar uma educação escolar abertamente pró-gay/lésbica/queer/trans (e não só anti-homofóbica) são fatores que acabam sustentando a homofobia.

É preciso que as forças de esquerda se organizem para lutar contra a norma heterossexual que está na base da homofobia, como célula de um problema social muito mais complexo. Isto pode se dar a) seja saindo do armário, para afirmar o desvio e despedaçar a heteronorma com a paródia e o ridículo, b) seja intensificando marchas, movimentos sociais, mídias e redes sociais para destruir o consenso conservador, predominante na família, no estado e na escola brasileiras.

E os skin-heads da Paulista, e os comandos de caça aos desviantes? É preciso que nos organizemos para nos defendermos deles. Violentamente, se preciso. Por que não mirar no exemplo do Partido dos Panteras Negras pela Auto-Defesa, que deu novo impulso e vitalidade ao movimento negro americano? O direito acolhe a legítima defesa, individual ou coletiva, numa democracia. Mas a polícia é homofóbica… Claro que é, como todo órgão de controle social, e nenhuma lei vai mudar isso. Então que batalhemos para que mais policiais se afirmem como participantes do movimento, que se declarem gays, lésbicas, queers, trans. Porque muitos já são mesmo, não se iludam.

E que se coloquem os mandatários à parede. Que não sejam aceitas desculpas fundamentadas na lógica da estratégia, na tal correlação de forças. Muitos mandatários se recusam até a colocar o problema, a admitir que ele existe. Isto ocorre porque, em parte, estão comprometidos com forças reacionárias ou conservadoras, com a direita, com fundo moral, religioso ou simplesmente classista. Para esses mandatários de esquerda, nada mais cômodo do que contornar toda a problemática, e se restringir a simploriamente propor uma nova lei penal, um novo castigo. Isso é esquerda, outro artigo no código penal?

Esquerda punitiva é outro nome para direita enrustida.

TEXTO 2

Sai o relatório nacional de vitimas da homofobia em 2014

13FEV

O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulga mais um Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasil (LGBT) relativo a  2013. Foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo uma transexual brasileira morta no Reino Unido e um gay morto na Espanha. Um assassinato a cada 28 horas!  Um pequeno decréscimo (-7,7%) em relação ao ano passado (338 mortes), mas um aumento de 14,7% desde a posse da Presidenta Dilma.  O Brasil continua sendo o campeão mundial de crimes homo-transfóbicos: segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos de transexuais e travestis no ano passado foram cometidos no Brasil. Pernambuco e São Paulo são os estados onde mais LGBT foram assassinados e Roraima e Mato Grosso onde os estados mais perigosos para esse segmento. Manaus e Cuiabá foram as capitais onde registraram-se mais crimes homofóbicos, sendo o Nordeste a região mais violenta, com 43% de “homocídios”. Os estados menos violentos foram o Acre, sem notificação de mortes de homossexuais nos últimos três anos, seguido do Amapá e do Espirito Santo, respectivamente com 1 e 2 ocorrências. 2014 começa ainda mais sangrento: só em janeiro foram assassinados 42 LGBT, um a cada 18 horas.

Como nos anos anteriores, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica do Brasil, pois abrigando 28% da população brasileira, aí concentraram-se 43% das mortes, seguido de 35% no Sudeste e Sul , 21% no Norte e Centro Oeste. Embora Manaus (2 milhões de habitantes) tenha sido a capital onde foi registrado o maior número de crimes homofóbicos (12), numero altíssimo se comparado com os 5 de  São Paulo capital (12 milhões de habitantes), em termos relativos, Cuiabá é a capital mais homofóbica do Brasil, com 17,6 homicídios para quase 570 mil habitantes, seguida de João Pessoa, com 14,3 mortes para 770 mil. Palmas ocupa o terceiro lugar, com 11,6 assassinatos para 257 mil habitantes, enquanto S.Paulo  teve 5 mortes de LGBT, o que representa 0,42 para 12 milhões de moradores.

Os gays lideram os “homocídios”:  186 (59%), seguidos de 108 travestis (35%), 14 lésbicas (4%), 2 bissexuais (1%) e 2 heterossexuais. Nessa lista foram incluídos 10 suicidas gays que tiveram como motivo de seu desespero não suportar a pressão homofóbica, como aconteceu com um gay de 16 anos, de São Luís, que enforcou-se dentro do apartamento “por que seus pais não aceitavam sua condição homossexual.” O Brasil confirma sua posição de primeiro lugar no ranking  mundial de assassinatos homo-transfóbicos, concentrando 4/5 de todas execuções do planeta. Nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 16 assassinatos de transexuais em 2013, enquanto no Brasil, foram executadas 108 “trans”.O risco, portanto, de uma travesti ser assassinada no Brasil é 1280 vezes maior do que nos EUA.

O GGB, que há mais três décadas coleta informações sobre homofobia no Brasil denuncia a irresponsabilidade dos governos federal e estadual em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada 28 horas um homossexual brasileiro foi barbaramente assassinado em 2013, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. A falta de políticas públicas dirigidas às minorias sexuais mancha de sangue as mãos de nossas autoridades. E 2014 começa ainda mais sanguinário: só neste último Janeiro foram documentados 42 homicídios, um a cada 18 horas

Crimes por região, estado e capital. Pernambuco há décadas é o estado onde mais LGBT são assassinados,  34 vítimas, para uma população de 9 milhões de habitantes, seguido por São Paulo, com 29 mortes para 43 milhões de habitantes: o risco de um gay pernambucano ser assassinado é portanto 4 vezes superior aos LGBT paulistas. Roraima com 3 homicídios é  o estado mais perigoso para homossexuais em termos relativos, com um índice de 6,15 assassinatos para cada milhão de habitantes, sendo que para toda a população brasileira, o índice é 1,55 vítimas LGBT por milhão de brasileiros.  Mato Grosso ocupa o segundo lugar em periculosidade: seus 15 assassinatos representam 4,71 crimes por milhão, seguido do Rio Grande do Norte com 15 mortes, 4,45 por milhão de habitantes. No outro extremo, os estados onde registraram-se menos  homicídios de LGBT foram o Acre – aparentemente nenhuma morte nos últimos três anos, seguido do Espírito Santo, cujas 2 ocorrências representam 0,52 mortes para cada milhão de habitantes; o Pará com 0,63, São Paulo com 0,66, Rio Grande do Sul com 1,16,  Minas Gerais com 1,21 e Rio de Janeiro com 1,22 mortes para cada milhão de habitantes.

Como nos anos anteriores, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica do Brasil, pois abrigando 28% da população brasileira, aí concentraram-se 43% das mortes, seguido de 35% no Sudeste e Sul , 21% no Norte e Centro Oeste. Embora Manaus tenha sido a capital onde foi registrado o maior número de crimes homofóbicos (12), numero altíssimo se comparado com os 5 de  São Paulo capital, em termos relativos, Cuiabá é a capital mais homofóbica do Brasil, com 17,6 homicídios para quase 570 mil habitantes, seguida de João Pessoa, com 14,3 mortes para 770 mil. Palmas ocupa o terceiro lugar, com 11,6 assassinatos para 257 mil habitantes, enquanto S.Paulo  teve 5 mortes de LGBT, o que representa 0,42 para mais de 11,8 milhões de moradores.

Não se observou correlação evidente entre desenvolvimento econômico regional, escolaridade, religião,  raça, partido político do governador e maior índice de homofobia letal.

A pesquisa. Segundo o coordenador desta  pesquisa,  o Prof. Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia, “a subnotificação destes crimes é notória, indicando que tais números representam apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, já que nosso banco de dados é construído a partir de notícias de jornal, internet e informações enviadas pelas Ongs LGBT. A realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas, sobretudo nos últimos anos, quando policiais e delegados cada vez mais, sem provas, descartam a presença de homofobia em muitos desses “homocídios”.  Os autores  somente foram identificados em 103 (33%) destes crimes letais, sendo que em 67%  não há informação sobre a captura dos criminosos, prova do alto índice de impunidade nesses crimes de ódio e gravíssima homofobia institucional/policial que não investiga em profundidade tais homicídios. Impunidade observada não apenas  no pobre e homofóbico Nordeste, como na Bahia, com 18 dentre 20 crimes impunes, mas também no rico e civilizado Sul, como no Paraná, que dos 15 homocídios, 12 permanecem impunes. Para o Presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, “mesmo em crimes envolvendo latrocínio (matar  para roubar), prostituição de travestis e violência doméstica de casais lgbt, a homofobia cultural e governamental são responsáveis por tais sinistros, pois estigmatizam e empurram as travestis para a marginalidade, permitem o bullying nas escolas, acrescido do efeito pernicioso dos sermões dos fundamentalistas aliados do Governo que demonizam os gays,  acirrando sobretudo entre os jovens o ódio anti-homossexual.” Luiz Mott critica a ineficiência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos por não disponibilizar banco de dados sobre crimes letais contra LGBT, além de ter divulgado no ano passado número inferior de assassinatos do que os documentados pelo GGB: “mesmo sem verbas, sem apoio institucional, nosso site “Quem a homotransfobia matou hoje” é o único banco de dados disponível on line sobre tais crimes. Por isso é que há mais de uma década o State Department dos Estados Unidos divulga nossos dados em seu relatório anual sobre direitos humanos.”

Perfil das vítimas: Quanto a idade, 7% dos LGBT tinham menos de 18 anos ao serem  assassinados, sendo o mais jovem uma   travesti  de 13 anos, da zona rural de Macaíbas (RN).  Foram registrados também 10 casos de suicídio de LGBTs em 2013. Segundo os especialistas em Criminologia , suicidas homossexuais  devem ser  considerados vítimas da homofobia, entre esses, o ator Walmor Chagas, encontrado morto com um tiro em sua residência em Guaratinguetá, SP, o gay com maior idade, 82 anos. 31% das vítimas tinham menos de 30 anos e 10% mais de 50. A faixa etária que apresenta maior risco de assassinato (55%), situa-se entre 20-40 anos.

Quanto à composição racial, chama a atenção o desinteresse dos jornalistas e policiais em registrar a cor dos LGBT assassinados, apenas 56% das vítimas são identificadas e dentre estas, há pequena superioridade de pardos e pretos, 53% para 47% de brancos. Os/as pretos são o menor grupo vítima da homofobia letal, 3%, estando ausentes no segmento das lésbicas.

Os homossexuais assassinados exerciam 64 diferentes profissões, confirmando a presença do “amor que não ousava dizer o nome” em todas as ocupações e estratos sociais. Predominam as travestis profissionais do sexo, 32 das vítimas (45%), seguidas de 28 cabeleireiros, 17 professores, 7 estudantes, 4 empresários e funcionários públicos, 3 atores e comerciantes, 2 aposentados, autônomos e padres, etc.

Quanto à causa mortis, repete-se a mesma tendência dos anos anteriores, confirmando pela violência extremada, tratar-se efetivamente tais mortes do que a Vitimologia chama de crimes de ódio: 100 dos assassinatos foram praticados com arma branca (faca, punhal, canivete, foice, machado, tesoura), 93 com armas de fogo, 44 espancamentos (paulada, pedrada, marretada), 31 por asfixia, 4 foram queimados. Constam ainda afogamentos, atropelamentos, enforcamentos, degolamentos, empalamentos e violência sexual, tortura.  Quinze das vítimas levaram mais de uma dezena de golpes ou projéteis. Dentre os crimes mais chocantes, destacam-se: Emanuel Bernardo dos Santos, de Serra Redonda, PB, 65 anos, professor e ex-vereador, morreu com 106 facadas e com cabo de foice introduzido no ânus; Eliwellton da Silva Lessa, negro,  22 anos, de  São Gonçalo, RJ, após ter sido xingado de “viado”, o motorista passou três vezes com o carro sobre seu corpo; a travesti Thalia, 31 anos, de Guarulhos, SP, foi morta com 20 tesouradas e teve seu pênis cortado; o funcionário público Everaldo Gioli de Andrade,  37 anos, foi morto num terreno baldio em  Cuiabá, seu carro queimado, “o corpo foi encontrado amarrado, com visíveis sinais de tortura, com queimaduras feitas  com pontas de cigarro e com mais de 20 golpes de facas e buracos de balas pelo corpo.” Fotos chocantes e descrição desses homicídios encontram-se documentados em http://homofobiamata.wordpress.com/

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texto 3

''Solução contra crimes homofóbicos. Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há quatro soluções emergenciais para a erradicação dos crimes homofóbicos: educação sexual para ensinar aos jovens e à população em geral o respeito aos direitos humanos dos homossexuais; aprovação de  leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia e transfobia ao crime de racismo; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e  punam com toda severidade os crimes homo/transfóbicos  e finalmente,  que os próprios gays, lésbicas e trans  evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos.”