Rose M Prado
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segunda-feira, 17 de novembro de 2014
PROPOSTA DE CARTA DISSERTATIVA:UNIDADES DE POLÍTICA PACIFICADORA (UPPS)
Proposta: você é um líder comunitário (a) de uma favela. Escreva uma carta ao Governador do Rio de Janeiro apontando problemas das UPPs. Cite o caso Amarildo.
Imagem: Alberto Costa
Por Gabriel Bayarri
O Programa de Mediação em comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é uma iniciativa destinada a capacitar os policiais integrantes dessas unidades para exercerem, com o uso de ferramentas próprias à técnica da mediação, o papel de mediadores dos conflitos de proximidade nas denominadas favelas cariocas.
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação, celebrado em 2011, entre o Tribunal da Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O propósito dos centros de mediação de conflitos diminuir a “judicialização” das controvérsias entre próximos, e diminuir o abismo que ainda separa, da sociedade, o Direito e os tribunais.
Nos processos de mediação, as partes implicadas são as responsáveis por alcançar um acordo. O serviço que as UPPs oferecem tem sido constituído sob as técnicas de uma mediação direta, em que as relações humanas e os conflitos não são vistos de forma isolada. Busca-se a justiça por meio de “soluções razoáveis”, construídas sob a lógica da interação como forma de estabelecer sistemas de valores que ajudam no manejo e resolução dos conflitos.
Porém, após a pacificação, existe um primeiro “choque de ordem” – ou seja, uma adaptação às regras, direitos e deveres, entre o favelado e a representação do Estado na favela (ou seja, a Polícia Militar). Este processo pode alterar a parcialidade dos processos de mediação. A condição do favelado como cidadão, acostumado a ser guiado por uma lógica tutelar e a receber seus direitos como concessões, converte-o num indivíduo vulnerável diante possíveis arbitragens. Por outro lado, o fato de a polícia ser vista como representação do Estado outorga-se um comportamento tutelar que questiona a eficácia dos mecanismos de mediação imparcial.
Além disso, a hierarquia militar estrita leva a uma negação de autonomia no desempenho do trabalho. A conduta do policial na mediação dos conflitos não será medida pela sua criatividade na condução de negociações bem sucedidas, mas pelo grau de obediência a ordens superiores. Assim, a preocupação do mediador policial ficará atrofiada ao cumprimento das regras, deixando relegadas a um segundo plano as regras de caráter moral. É o que o sociólogo canadense Erving Goffman denomina “mercador de moralidade”.
Nas mediações, muitos problemas surgem da ausência de conhecimento de regras “do asfalto”, do não favelado. E a polícia, como diria o filósofo alemão Friedrich Hegel, está ainda conhecendo o “bem vivente que protege”, pelo que espera um comportamento de “pessoa de asfalto”, atuando também como educadora, psicóloga ou advogada. O fato de o Estado só estar presente na favela no âmbito da segurança traz como consequência a hipertrofia do papel da polícia, tendo que se apropriar de distintas funções, entre elas o ofício da mediação.
A aparição dos conflitos não deveria ser avaliada necessariamente como um fenômeno negativo: eles mostram que existem interesses incompatíveis, fator fundamental para desenvolver os mecanismos de acompanhamento nas mudanças sociais. No estudo da cosmologia do conflito, este deve ser problematizado através das formas em que é resolvido, da possível arbitrariedade latente em sua resolução, e de sua resolução pacífica. Não obstante, o conflito é um componente de interação humana necessário e o seu surgimento deveria ser entendido, no contexto da pacificação, como forma de liberdade, de acesso do cidadão à liberdade de expressão. No âmbito desta liberdade, surgem necessariamente as diferentes opiniões como princípio do conflito: surge o desacordo.
Porém, o ethos policial está orientado pela lógica do extermínio do conflito e o combate do inimigo, sendo que a resolução de conflitos possui, de acordo com os princípios nativos, um lugar periférico à atuação policial. Conflitos entre vizinhos, parentes, etc. são concebidos pelos policias como “feijoadas”, vistas como desimportantes diante dos “conflitos” concebidos como legítimos (como o combate ao tráfico).
Interessa, portanto, continuar refletindo sobre o modo como os policiais apropriam-se, ressignificam e reinterpretam o princípio da “mediação” no tratamento dos conflitos de proximidade nas favelas “pacificadas”.
Há inovações importantes na Polícia Pacificadora. Mas elas se perdem em meio à velha cultura que vê, nos pobres, inimigos do Estado. Por Gabriel Bayarri
por Gabriel Bayarri — publicado 16/06/2014 11:49, última modificação 16/06/2014 12:48
O ambicioso plano da Secretaria de Segurança do Estado de Rio de Janeiro para pacificar as favelas cariocas é só a ponta do iceberg de um largo processo. Iniciado em 2008, o programa já foi levado a 36 favelas, das mais de mil comunidades existentes no Estado, segundo a Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj). E o debate sobre as novas formas de polícia comunitária, aplicadas no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), está só começando. As UPPs seguem, por decreto, uma seleção dos territórios nos que se instalar. Devem ser sempre: 1) comunidades pobres 2) de alto grau de informalidade 3) com presença de grupos criminosos fortemente armados. (1)
No processo de implantação, o primeiro passo antes da inclusão da UPP será a intervenção tática, levada a cabo pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e/ou o Batalhão de Policia de Choque, com o objetivo de recuperar o controle estatal sobre áreas ilegalmente dominadas por grupos criminosos altamente armados. Hasteia-se a bandeira do BOPE no morro dominado, e após a demonstração de dominação, procura-se enfrentar o sistema de caos preestabelecido (2). Estabilização, implantação e controle são as etapas levadas a cabo pelos próprios policiais militares que formarão a UPP.
Os policiais que formam parte das UPPs recebem uma capacitação extra em questões como direitos humanos ou polícia cidadã. Trata-se de um curso composto de seis módulos: proteção social; primeiros socorros; gestão do espaço urbano e gênero; juventude e sexualidade. Esta formação complementar pretende acabar com a perspectiva estritamente belicista e punitivo-repressiva que caracteriza a PM. Não raro, a questão da formação policial emerge como uma componente, senão central, profundamente significativa no perfil das polícias brasileiras (em particular a Polícia Militar). Os centros de formação policial são apenas parcialmente capazes de moldar representações e construir conhecimento junto aos agentes de segurança (3). Na polícia, o saber adquirido nos centros de formação, divide espaço, ou mesmo é eclipsado, com os saberes adquiridos “na prática”, no dia a dia das ruas, não raro, transmitidos por policiais mais antigos (4). A Secretaria de Segurança, ciente desta realidade, promove a construção de uma polícia pacificadora jovem, cujos policiais que a constituem possam adquirir novos saberes na prática de seu serviço.
As funções dentro da UPP dividem-se entre o “Grupo de Polícia Pacificadora” (GPP), encarregado de patrulhar a favela, reforçar sua sensação de presença; o Grupo Tático de Polícia Pacificadora (GTPP), que apoia o anterior em situações críticas; e o setor administrativo. A normatização deu-se em 2009, quando o boletim da PM anunciou formalmente a anexação do programa UPP a seu corpo, e um bônus extra de 500 reais para os policiais que tiveram que trabalhar nas favelas recém-pacificadas, sendo o Morro de Santa Marta, localizado na zona Sul do Rio de Janeiro, o primeiro no que se aplicou a política.
Não obstante, a polícia de proximidade não surgiu com as atuais Unidades de Polícia Pacificadora das favelas. A necessidade de integrar polícia e população favelada através de ações colaborativas já tinha sido trabalhadas anteriormente através de dois programas: o Grupo de Aplicação Prático Escolar (GAPE) e os Grupos de Policia em Áreas Especiais (GPAEs), completamente novos para a PM. Nenhum teve continuidade.
Foram lançados no primeiro mandato de Leonel Brizola como governador do Rio de Janeiro, em 1983. Uma de suas prioridades foi tentar romper a lógica repressiva da ditadura militar, reconhecendo novos direitos humanos, opostos à violência policial. Isto levou a uma forte polarização da política de segurança pública. De um lado, os defensores do “discurso social”; de outro, os do “discurso de repressão”. Ante esta política de segurança pública, surge um novo conceito: a Política Pública de Segurança, que entende a pressão social e as ações de integração social como abordagens compatíveis, que contempla a ideia de “processo” e constiu-se, portanto, em contraponto às lógicas do extermínio e do conflito, tão arraigadas na PM. Assim, o desenho e planificação das UPPs, terceira tentativa de pacificação das comunidades, buscava, por primeira vez, uma política interdisciplinar que integrasse as políticas públicas de segurança com outras políticas de acesso a cidadania. Uma gestão integrada do território pacificado. Trata-se de uma transição das políticas de segurança pública para as políticas públicas de segurança. (5)
As UPPs fazem parte desse processo histórico. São construídas sob forte oposição, que parte de uma Polícia Militar com um histórico brutal de violência, treinada sob uma lógica de guerra e combate ao inimigo, atuando como fonte de reprodução de uma estrutura de significados, mas num entorno no qual se debatem vivamente novas formas de polícia comunitária através do tratamento da segurança como uma política pública, integradora. Devido a esse delicado equilíbrio no que se constituem as UPPs, seus objetivos como parte de uma política integradora devem ficar claramente demarcados; seria um retrocesso que acabem se transformando em atores políticos de base, na representação absoluta do Estado dentro das comunidades, correndo o risco de que sua gestão adquira traços totalitários no processo de democratização das relações sociais. A PM ainda está sujeita a uma ordem estatal, e não a uma ordem civil. A polícia enxerga a si mesma como extirpadora de conflitos e não como produtora de soluções — o que dificulta a interação com uma polícia comunitária e a transição de uma ordem repressiva para uma ordem preventiva. Assim, as UPPs constituiriam um “fato histórico” (1) que, em certo sentido, desafia a estrutura de significados construída pela corporação Polícia Militar.
A questão que surge é: como uma pacificação realizada num enfrentamento direto vai conseguir apropriar-se dos mecanismos característicos da polícia de proximidade nas favelas? Pois se entendemos as UPPs como um evento, este estará atrelado de forma indissociável a uma estrutura de significados que lhe precede, relacionando-se com esta de forma dialética. (4)
As UPPs constituem-se, portanto, como um modelo que permite integrar presente e passado através da manipulação de signos. Os próximos passos serão os mais delicados para esta política de segurança, monitorada pelo olhar internacional durante os grandes eventos — os que determinarão se a pacificação pode ser utilizada para conferir novos significados sobre a Polícia Militar ou se, na triste oposição, servirão só para reforçar as antigas formas de definir a realidade das práticas policiais.
Por Gabriel Bayarri
O Programa de Mediação em comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é uma iniciativa destinada a capacitar os policiais integrantes dessas unidades para exercerem, com o uso de ferramentas próprias à técnica da mediação, o papel de mediadores dos conflitos de proximidade nas denominadas favelas cariocas.
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação, celebrado em 2011, entre o Tribunal da Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O propósito dos centros de mediação de conflitos diminuir a “judicialização” das controvérsias entre próximos, e diminuir o abismo que ainda separa, da sociedade, o Direito e os tribunais.
Nos processos de mediação, as partes implicadas são as responsáveis por alcançar um acordo. O serviço que as UPPs oferecem tem sido constituído sob as técnicas de uma mediação direta, em que as relações humanas e os conflitos não são vistos de forma isolada. Busca-se a justiça por meio de “soluções razoáveis”, construídas sob a lógica da interação como forma de estabelecer sistemas de valores que ajudam no manejo e resolução dos conflitos.
Porém, após a pacificação, existe um primeiro “choque de ordem” – ou seja, uma adaptação às regras, direitos e deveres, entre o favelado e a representação do Estado na favela (ou seja, a Polícia Militar). Este processo pode alterar a parcialidade dos processos de mediação. A condição do favelado como cidadão, acostumado a ser guiado por uma lógica tutelar e a receber seus direitos como concessões, converte-o num indivíduo vulnerável diante possíveis arbitragens. Por outro lado, o fato de a polícia ser vista como representação do Estado outorga-se um comportamento tutelar que questiona a eficácia dos mecanismos de mediação imparcial.
Além disso, a hierarquia militar estrita leva a uma negação de autonomia no desempenho do trabalho. A conduta do policial na mediação dos conflitos não será medida pela sua criatividade na condução de negociações bem sucedidas, mas pelo grau de obediência a ordens superiores. Assim, a preocupação do mediador policial ficará atrofiada ao cumprimento das regras, deixando relegadas a um segundo plano as regras de caráter moral. É o que o sociólogo canadense Erving Goffman denomina “mercador de moralidade”.
Nas mediações, muitos problemas surgem da ausência de conhecimento de regras “do asfalto”, do não favelado. E a polícia, como diria o filósofo alemão Friedrich Hegel, está ainda conhecendo o “bem vivente que protege”, pelo que espera um comportamento de “pessoa de asfalto”, atuando também como educadora, psicóloga ou advogada. O fato de o Estado só estar presente na favela no âmbito da segurança traz como consequência a hipertrofia do papel da polícia, tendo que se apropriar de distintas funções, entre elas o ofício da mediação.
A aparição dos conflitos não deveria ser avaliada necessariamente como um fenômeno negativo: eles mostram que existem interesses incompatíveis, fator fundamental para desenvolver os mecanismos de acompanhamento nas mudanças sociais. No estudo da cosmologia do conflito, este deve ser problematizado através das formas em que é resolvido, da possível arbitrariedade latente em sua resolução, e de sua resolução pacífica. Não obstante, o conflito é um componente de interação humana necessário e o seu surgimento deveria ser entendido, no contexto da pacificação, como forma de liberdade, de acesso do cidadão à liberdade de expressão. No âmbito desta liberdade, surgem necessariamente as diferentes opiniões como princípio do conflito: surge o desacordo.
Porém, o ethos policial está orientado pela lógica do extermínio do conflito e o combate do inimigo, sendo que a resolução de conflitos possui, de acordo com os princípios nativos, um lugar periférico à atuação policial. Conflitos entre vizinhos, parentes, etc. são concebidos pelos policias como “feijoadas”, vistas como desimportantes diante dos “conflitos” concebidos como legítimos (como o combate ao tráfico).
Interessa, portanto, continuar refletindo sobre o modo como os policiais apropriam-se, ressignificam e reinterpretam o princípio da “mediação” no tratamento dos conflitos de proximidade nas favelas “pacificadas”.
Há inovações importantes na Polícia Pacificadora. Mas elas se perdem em meio à velha cultura que vê, nos pobres, inimigos do Estado. Por Gabriel Bayarri
por Gabriel Bayarri — publicado 16/06/2014 11:49, última modificação 16/06/2014 12:48
O ambicioso plano da Secretaria de Segurança do Estado de Rio de Janeiro para pacificar as favelas cariocas é só a ponta do iceberg de um largo processo. Iniciado em 2008, o programa já foi levado a 36 favelas, das mais de mil comunidades existentes no Estado, segundo a Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj). E o debate sobre as novas formas de polícia comunitária, aplicadas no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), está só começando. As UPPs seguem, por decreto, uma seleção dos territórios nos que se instalar. Devem ser sempre: 1) comunidades pobres 2) de alto grau de informalidade 3) com presença de grupos criminosos fortemente armados. (1)
No processo de implantação, o primeiro passo antes da inclusão da UPP será a intervenção tática, levada a cabo pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e/ou o Batalhão de Policia de Choque, com o objetivo de recuperar o controle estatal sobre áreas ilegalmente dominadas por grupos criminosos altamente armados. Hasteia-se a bandeira do BOPE no morro dominado, e após a demonstração de dominação, procura-se enfrentar o sistema de caos preestabelecido (2). Estabilização, implantação e controle são as etapas levadas a cabo pelos próprios policiais militares que formarão a UPP.
Os policiais que formam parte das UPPs recebem uma capacitação extra em questões como direitos humanos ou polícia cidadã. Trata-se de um curso composto de seis módulos: proteção social; primeiros socorros; gestão do espaço urbano e gênero; juventude e sexualidade. Esta formação complementar pretende acabar com a perspectiva estritamente belicista e punitivo-repressiva que caracteriza a PM. Não raro, a questão da formação policial emerge como uma componente, senão central, profundamente significativa no perfil das polícias brasileiras (em particular a Polícia Militar). Os centros de formação policial são apenas parcialmente capazes de moldar representações e construir conhecimento junto aos agentes de segurança (3). Na polícia, o saber adquirido nos centros de formação, divide espaço, ou mesmo é eclipsado, com os saberes adquiridos “na prática”, no dia a dia das ruas, não raro, transmitidos por policiais mais antigos (4). A Secretaria de Segurança, ciente desta realidade, promove a construção de uma polícia pacificadora jovem, cujos policiais que a constituem possam adquirir novos saberes na prática de seu serviço.
As funções dentro da UPP dividem-se entre o “Grupo de Polícia Pacificadora” (GPP), encarregado de patrulhar a favela, reforçar sua sensação de presença; o Grupo Tático de Polícia Pacificadora (GTPP), que apoia o anterior em situações críticas; e o setor administrativo. A normatização deu-se em 2009, quando o boletim da PM anunciou formalmente a anexação do programa UPP a seu corpo, e um bônus extra de 500 reais para os policiais que tiveram que trabalhar nas favelas recém-pacificadas, sendo o Morro de Santa Marta, localizado na zona Sul do Rio de Janeiro, o primeiro no que se aplicou a política.
Não obstante, a polícia de proximidade não surgiu com as atuais Unidades de Polícia Pacificadora das favelas. A necessidade de integrar polícia e população favelada através de ações colaborativas já tinha sido trabalhadas anteriormente através de dois programas: o Grupo de Aplicação Prático Escolar (GAPE) e os Grupos de Policia em Áreas Especiais (GPAEs), completamente novos para a PM. Nenhum teve continuidade.
Foram lançados no primeiro mandato de Leonel Brizola como governador do Rio de Janeiro, em 1983. Uma de suas prioridades foi tentar romper a lógica repressiva da ditadura militar, reconhecendo novos direitos humanos, opostos à violência policial. Isto levou a uma forte polarização da política de segurança pública. De um lado, os defensores do “discurso social”; de outro, os do “discurso de repressão”. Ante esta política de segurança pública, surge um novo conceito: a Política Pública de Segurança, que entende a pressão social e as ações de integração social como abordagens compatíveis, que contempla a ideia de “processo” e constiu-se, portanto, em contraponto às lógicas do extermínio e do conflito, tão arraigadas na PM. Assim, o desenho e planificação das UPPs, terceira tentativa de pacificação das comunidades, buscava, por primeira vez, uma política interdisciplinar que integrasse as políticas públicas de segurança com outras políticas de acesso a cidadania. Uma gestão integrada do território pacificado. Trata-se de uma transição das políticas de segurança pública para as políticas públicas de segurança. (5)
As UPPs fazem parte desse processo histórico. São construídas sob forte oposição, que parte de uma Polícia Militar com um histórico brutal de violência, treinada sob uma lógica de guerra e combate ao inimigo, atuando como fonte de reprodução de uma estrutura de significados, mas num entorno no qual se debatem vivamente novas formas de polícia comunitária através do tratamento da segurança como uma política pública, integradora. Devido a esse delicado equilíbrio no que se constituem as UPPs, seus objetivos como parte de uma política integradora devem ficar claramente demarcados; seria um retrocesso que acabem se transformando em atores políticos de base, na representação absoluta do Estado dentro das comunidades, correndo o risco de que sua gestão adquira traços totalitários no processo de democratização das relações sociais. A PM ainda está sujeita a uma ordem estatal, e não a uma ordem civil. A polícia enxerga a si mesma como extirpadora de conflitos e não como produtora de soluções — o que dificulta a interação com uma polícia comunitária e a transição de uma ordem repressiva para uma ordem preventiva. Assim, as UPPs constituiriam um “fato histórico” (1) que, em certo sentido, desafia a estrutura de significados construída pela corporação Polícia Militar.
A questão que surge é: como uma pacificação realizada num enfrentamento direto vai conseguir apropriar-se dos mecanismos característicos da polícia de proximidade nas favelas? Pois se entendemos as UPPs como um evento, este estará atrelado de forma indissociável a uma estrutura de significados que lhe precede, relacionando-se com esta de forma dialética. (4)
As UPPs constituem-se, portanto, como um modelo que permite integrar presente e passado através da manipulação de signos. Os próximos passos serão os mais delicados para esta política de segurança, monitorada pelo olhar internacional durante os grandes eventos — os que determinarão se a pacificação pode ser utilizada para conferir novos significados sobre a Polícia Militar ou se, na triste oposição, servirão só para reforçar as antigas formas de definir a realidade das práticas policiais. TEXTO 3
Líder comunitário diz que UPP sozinha não resolve problema das favelas do Rio
Vitor Abdala - Repórter da Agência BrasilEdição: Davi Oliveira
O governo do estado do Rio de Janeiro está perdendo a oportunidade de retomar de forma definitiva os territórios historicamente controlados por facções criminosas armadas. A avaliação é de Roberto Borges, presidente da Associação de Moradores da Nova Brasília, que integra o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
Seis policiais já morreram nos complexos do Alemão e da Penha desde que foram implantadas UPPsValter Campanato/Agência Brasil
“A UPP sozinha não vai resolver o problema público de décadas. Cadê o resto do complemento que o governador prometeu ao Complexo do Alemão? A urbanização, a educação melhor, a saúde? O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] fez o teleférico, que não era nossa prioridade, e algumas coisas no entorno, mas no interior do Complexo do Alemão está pior. Os moradores estão morando pior do que antes, há ruas sem calçamento, o esgoto corre a céu aberto, tem famílias vivendo abaixo da linha da pobreza”, disse Borges.
Questionado sobre se ainda existiam muitos criminosos armados atuando na comunidade, o presidente da associação de moradores disse que não queria responder. “Sobre isso eu não quero falar. Eu falo sobre a questão social. Sobre segurança, eu não estou dando minha opinião”, disse.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que não dá para resolver um “abandono de 40 anos” em quatro anos. “Não temos a utopia de que vencemos a guerra. É um processo, tem que ter pelo menos uns 20 anos de intervenções lá dentro, permanentemente”, disse.
Segundo ele, o PAC ainda não foi concluído no Complexo do Alemão e, por isso, ainda há muitas obras previstas para o conjunto de favelas. “Até o meio do ano, vamos entregar mais 300 moradias e dar início a mais 1.600, só no Complexo do Alemão. Estamos vencendo paulatinamente, conseguindo terrenos, fazendo infraestruturas. A gente não saiu de lá e vamos continuar a fazer diversas intervenções que estão previstas”
Pezão disse que a previsão é concluir o PAC em um ano. Ele também defendeu o teleférico, ressaltando que é importante porque já transportou 9 milhões de pessoas desde que foi inaugurado, inclusive turistas. “Isso está possibilitando abrir um comércio forte no local”, disse.
[Este é o blog do site Outras Palavras em
O ambicioso plano da Secretaria de Segurança do Estado de Rio de Janeiro para pacificar as favelas cariocas é só a ponta do iceberg de um largo processo. Iniciado em 2008, o programa já foi levado a 36 favelas, das mais de mil comunidades existentes no Estado, segundo a Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj). E o debate sobre as novas formas de polícia comunitária, aplicadas no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), está só começando. As UPPs seguem, por decreto, uma seleção dos territórios nos que se instalar. Devem ser sempre: 1) comunidades pobres 2) de alto grau de informalidade 3) com presença de grupos criminosos fortemente armados. (1)
No processo de implantação, o primeiro passo antes da inclusão da UPP será a intervenção tática, levada a cabo pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e/ou o Batalhão de Policia de Choque, com o objetivo de recuperar o controle estatal sobre áreas ilegalmente dominadas por grupos criminosos altamente armados. Hasteia-se a bandeira do BOPE no morro dominado, e após a demonstração de dominação, procura-se enfrentar o sistema de caos preestabelecido (2). Estabilização, implantação e controle são as etapas levadas a cabo pelos próprios policiais militares que formarão a UPP.
Os policiais que formam parte das UPPs recebem uma capacitação extra em questões como direitos humanos ou polícia cidadã. Trata-se de um curso composto de seis módulos: proteção social; primeiros socorros; gestão do espaço urbano e gênero; juventude e sexualidade. Esta formação complementar pretende acabar com a perspectiva estritamente belicista e punitivo-repressiva que caracteriza a PM. Não raro, a questão da formação policial emerge como uma componente, senão central, profundamente significativa no perfil das polícias brasileiras (em particular a Polícia Militar). Os centros de formação policial são apenas parcialmente capazes de moldar representações e construir conhecimento junto aos agentes de segurança (3). Na polícia, o saber adquirido nos centros de formação, divide espaço, ou mesmo é eclipsado, com os saberes adquiridos “na prática”, no dia a dia das ruas, não raro, transmitidos por policiais mais antigos (4). A Secretaria de Segurança, ciente desta realidade, promove a construção de uma polícia pacificadora jovem, cujos policiais que a constituem possam adquirir novos saberes na prática de seu serviço.
As funções dentro da UPP dividem-se entre o “Grupo de Polícia Pacificadora” (GPP), encarregado de patrulhar a favela, reforçar sua sensação de presença; o Grupo Tático de Polícia Pacificadora (GTPP), que apoia o anterior em situações críticas; e o setor administrativo. A normatização deu-se em 2009, quando o boletim da PM anunciou formalmente a anexação do programa UPP a seu corpo, e um bônus extra de 500 reais para os policiais que tiveram que trabalhar nas favelas recém-pacificadas, sendo o Morro de Santa Marta, localizado na zona Sul do Rio de Janeiro, o primeiro no que se aplicou a política.
Não obstante, a polícia de proximidade não surgiu com as atuais Unidades de Polícia Pacificadora das favelas. A necessidade de integrar polícia e população favelada através de ações colaborativas já tinha sido trabalhadas anteriormente através de dois programas: o Grupo de Aplicação Prático Escolar (GAPE) e os Grupos de Policia em Áreas Especiais (GPAEs), completamente novos para a PM. Nenhum teve continuidade.
Foram lançados no primeiro mandato de Leonel Brizola como governador do Rio de Janeiro, em 1983. Uma de suas prioridades foi tentar romper a lógica repressiva da ditadura militar, reconhecendo novos direitos humanos, opostos à violência policial. Isto levou a uma forte polarização da política de segurança pública. De um lado, os defensores do “discurso social”; de outro, os do “discurso de repressão”. Ante esta política de segurança pública, surge um novo conceito: a Política Pública de Segurança, que entende a pressão social e as ações de integração social como abordagens compatíveis, que contempla a ideia de “processo” e constiu-se, portanto, em contraponto às lógicas do extermínio e do conflito, tão arraigadas na PM. Assim, o desenho e planificação das UPPs, terceira tentativa de pacificação das comunidades, buscava, por primeira vez, uma política interdisciplinar que integrasse as políticas públicas de segurança com outras políticas de acesso a cidadania. Uma gestão integrada do território pacificado. Trata-se de uma transição das políticas de segurança pública para as políticas públicas de segurança. (5)
As UPPs fazem parte desse processo histórico. São construídas sob forte oposição, que parte de uma Polícia Militar com um histórico brutal de violência, treinada sob uma lógica de guerra e combate ao inimigo, atuando como fonte de reprodução de uma estrutura de significados, mas num entorno no qual se debatem vivamente novas formas de polícia comunitária através do tratamento da segurança como uma política pública, integradora. Devido a esse delicado equilíbrio no que se constituem as UPPs, seus objetivos como parte de uma política integradora devem ficar claramente demarcados; seria um retrocesso que acabem se transformando em atores políticos de base, na representação absoluta do Estado dentro das comunidades, correndo o risco de que sua gestão adquira traços totalitários no processo de democratização das relações sociais. A PM ainda está sujeita a uma ordem estatal, e não a uma ordem civil. A polícia enxerga a si mesma como extirpadora de conflitos e não como produtora de soluções — o que dificulta a interação com uma polícia comunitária e a transição de uma ordem repressiva para uma ordem preventiva. Assim, as UPPs constituiriam um “fato histórico” (1) que, em certo sentido, desafia a estrutura de significados construída pela corporação Polícia Militar.
A questão que surge é: como uma pacificação realizada num enfrentamento direto vai conseguir apropriar-se dos mecanismos característicos da polícia de proximidade nas favelas? Pois se entendemos as UPPs como um evento, este estará atrelado de forma indissociável a uma estrutura de significados que lhe precede, relacionando-se com esta de forma dialética. (4)
As UPPs constituem-se, portanto, como um modelo que permite integrar presente e passado através da manipulação de signos. Os próximos passos serão os mais delicados para esta política de segurança, monitorada pelo olhar internacional durante os grandes eventos — os que determinarão se a pacificação pode ser utilizada para conferir novos significados sobre a Polícia Militar ou se, na triste oposição, servirão só para reforçar as antigas formas de definir a realidade das práticas policiais.
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