Tortura: um mal do século XXI

• A tortura a judeus e a pessoas que questionavam a religião católica, durante a Inquisição, a tortura nos campos de concentração nazistas, as torturas a dissidentes ou oposicionistas a regimes ditatoriais ou totalitários no mundo moderno (inclusive durante o regime militar de 64 a 85 no Brasil), a tortura a prisioneiros de guerra no Iraque, a tortura praticada em delegacias de polícia e outros órgãos policiais, todos estes procedimentos se identificam pela negação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em diferentes lugares e contextos históricos, surge a questão do emprego da tortura por instituições para obter confissões, adesões ou, mesmo, para punir pessoas resistentes a determinada religião, ideologia ou regime político que se quer impor pela força.
• Com base nos textos motivadores a seguir e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema "A TORTURA NO SÉCULO XXI”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
• Escreva seu texto a caneta.
• Não ultrapasse 30 linhas. Não é preciso dar título.
• 
  
• Texto 1
• Artigo 1°
• Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
• Artigo. 5º.
•  "Ninguém será submetido a tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes"
• (artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948)
• Texto 2
• Denúncias de tortura no Brasil cresceram 129% nos últimos 3 anos
• Até chegar à Justiça, crime cometido por agentes públicos vira lesão corporal ou abuso de autoridade
• (POR CLEIDE CARVALHO Jornal O Globo 01/04/2014)
• 
  
• Amplamente usada durante o regime militar, a tortura ainda é prática comum no Brasil. Antes direcionada à atividade política, ela segue em uso contra a população, em geral os mais pobres e vulneráveis. Nos últimos três anos cresceu 129% o número de denúncias de tortura cometidas por agentes públicos no país. Entre 2011 e 2013, foram relatados 816 casos por meio do Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, envolvendo 1.162 agentes do Estado. Só no ano passado, foram 361 registros.
• Casos de tortura e violência policial já existiam no Brasil antes do golpe militar de 1964. No entanto, para a socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), Viviane de Oliveira Cubas, a ditadura formalizou os instrumentos, e a democracia não conseguiu romper com o modelo.
• — O legado da ditadura foi a oficialização de práticas e condutas. Os policiais não se identificam com os cidadãos, e nenhuma polícia é bem-sucedida sem proximidade com a população — diz Viviane.
• Pesquisador de História da polícia e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, o professor Luís Antônio Francisco de Souza afirma que, até 1969, a Polícia Militar se chamava Força Pública e era aquartelada, uma força reserva a ser usada apenas em situações de tumulto e onde não havia a Guarda Civil. Depois do AI-5, que suspendeu os direitos políticos e o voto, ela mudou de nome e assumiu o policiamento de rua. Ainda hoje a Constituição estabelece, no parágrafo 6 do artigo 144, que as polícias militares, incluindo bombeiros, são forças auxiliares e reserva do Exército, embora sejam subordinadas aos governadores dos estados.
• — O militarismo é uma escola que precisa ter hierarquia e disciplinas rígidas. Numa guerra, os soldados do Exército matam e morrem e não podem questionar a ordem, que deve ser obedecida mesmo que não seja racional. O problema não é se opor ao militarismo, mas ao uso dele na segurança pública, que não pode ser isolada da comunidade — explica Souza.
• 
  
• Texto 3
• Inquérito conclui que Amarildo foi submetido a choques elétricos
• Dez policiais foram indiciados por tortura seguida de morte
• Tortura aconteceu dentro de container da UPP
• Amarildo de Souza foi submetido a choques elétricos e asfixiado com saco plástico. Segundo investigação da Divisão de Homicídios, que levou ao indiciamento de dez policiais militares pela morte do ajudante de pedreiro, Amarildo era epilético e não resistiu à sessão de tortura que ocorreu num dos contêineres da UPP. Ainda segundo o inquérito, o major Edson Santos e seus comandados pretendiam arrancar dele informações sobre a localização de armas e traficantes da parte baixa da favela, onde ele vivia com a família. Pelo menos, outros três moradores da comunidade denunciaram que foram torturados dentro da mesma unidade por policiais.
• Dez policiais militares, da UPP da Rocinha, entre eles o major Edson dos Santos, foram indiciados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. Oficial formado pelo Bope, Santos era o comandante da unidade quando ocorreu o sumiço, em 14 de julho. E foi ele quem disse à família de Amarildo que o pedreiro teria deixado a sede da UPP, pouco depois de ter a identidade checada.
• Para a sobrinha de Amarildo, Michelle Lacerda, que participou ativamente de campanhas para denunciar o desaparecimento do pedreiro, o caso servirá para que a polícia aprenda a respeitar moradores que vivem em comunidades pobres da cidade. “A prisão desses policiais servirá para que entendam que na comunidade moram seres humanos, que também têm direitos e que sabem correr atrás para garantir o respeito a esses direitos” — afirmou Michelle.
• Fonte: Jornal O Globo Sérgio Ramalho e Elenilce Bottari, O Globo  O2/10/2013
• 
  
• Texto 4
• OAB confirma que presos que confessaram morte e estupro de adolescente em parque foram torturados
• Uma comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) confirmou que os quatro homens presos suspeitos do estupro e assassinato da adolescente Tayná da Silva, de 14 anos, encontrada morta em um parque de diversões em Colombo, região metropolitana de Curitiba (PR), foram torturados dentro de uma delegacia. O grupo realizou uma visita aos envolvidos na última quarta-feira (10) para exame de corpo de delito.
• O advogado dos suspeitos, Roberto Rolim de Moura, realizou a denúncia e informou que os clientes só confessaram o crime porque foram torturados. O sêmen encontrado nas roupas da adolescente não é dos suspeitos presos. A informação foi confirmada pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, o que favorece a tese da defesa de que os envolvidos não são culpados.
• Fonte: http://www.policialbr.com/sob-tortura-presos-confessam-estupro-e-morte-de-dolescente/#ixzz2iPC11DfM
• 
  
• 
  
• Texto 5
• 
  
• Em filme sobre Bin Laden, Hollywood ajuda a 'normalizar' a tortura
• A hora mais escura’, com cinco indicações ao Oscar, trata dos bastidores da operação dos EUA que matou Osama Bin Laden em 2011. Diretora Kathryn Bigelow se defende, mas cenas de tortura “normalizam” a prática de modo até mais intenso do que fazia a série de tevê “24 Horas” – um sinal do vácuo moral do qual nos aproximamos. Slavoj Zizek é um filósofo e escritor esloveno.
• 
  
• Texto 6
• HISTÓRIA DE MARTÍRIOS
• A Anistia Internacional, um dos mais influentes grupos de defesa de direitos humanos do mundo, confirma casos de tortura em 130 países. O que faz que tantos países entrem na lista é a abrangência do significado do termo tortura para as entidades de defesa dos direitos humanos. "A tortura não é só a violência utilizada para obter uma informação. A definição de tortura abrange a violência com o intuito de humilhar, controlar ou discriminar", afirma Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil.
• Essa nova definição de maus-tratos, colocando de um lado a força moderada e, do outro, a tortura, é descartada pela Anistia Internacional. "Não dá para fazer essa distinção. Se você permitir determinados tipos de tratamento, quando a ação estiver nas mãos de pessoas mal preparadas será fácil ultrapassar a linha que definiria tortura", diz o pesquisador. Apesar dos argumentos contrários, um breve passeio pela história mostra que é quase impossível resistir ao anseio de recorrer à brutalidade. De onde vem essa tentação? Do seu aspecto mais sombrio: sua suposta eficiência.
• No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari faz uma reflexão sobre a eficiência do martírio: "O que torna a tortura atraente é o fato de que ela funciona. O preso não quer falar, apanha e fala. É sobre essa simples constatação que se edifica a justificativa da tortura pela funcionalidade. O que há de terrível nela é sua verdade". Guanaira Amaral, antropóloga, psiquiatra e membro da Acat-Brasil (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura), endossa a opinião de Gaspari. "Por isso historicamente ela vem sendo usada pelos grupos que tiveram poder."
• No livro Vigiar e Punir - História da Violência nas Prisões, o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) recupera um caso ocorrido no século 16, quando a punição de um assassino foi tão brutal que chegou a comover os espectadores. Foram 18 dias de martírios, envolvendo mergulhos em água fervente e mutilações. Indignado, o povo clamou ao juiz que decretasse finalmente a morte do acusado por estrangulamento. Esse tipo de mobilização começou a preocupar os governantes, já que a punição violenta transformava carrascos em criminosos, juízes em assassinos, o rei em tirano, enquanto o condenado ganhava a piedade do povo.
• Houve então uma mudança no procedimento da Justiça: as sentenças deveriam ser públicas para dar certeza de que os crimes seriam punidos, mas as execuções não precisavam mais do espetáculo. Para acomodar a nova realidade, a partir do século 18 foram criadas as penitenciárias e os centros de correção. Na prática, varria-se para baixo do tapete técnicas de barbárie que continuariam a ser praticadas pelos séculos seguintes.
• Tanto que só em 1948, com a Declaração Universal de Direitos Humanos, esse tipo de violência foi oficialmente condenado. "Ninguém será submetido a tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes", diz o artigo 5º da declaração.
• Em 2004, o relatório geral da Anistia Internacional revelou quatro situações em que as denúncias de tortura são especialmente preocupantes. São nações sob governos ditatoriais, países onde a democracia sucedeu a ditadura, mas não houve reforma dos sistemas de investigação e da Justiça criminal (nesse grupo está o Brasil), lugares onde a tortura aparece em casos isolados de abuso de poder e os eventos ocorridos na prisão iraquiana. Segundo Irene Khan, secretária geral da Anistia, a situação é a pior dos últimos 50 anos.
• 
  
• Texto 7
• OS ARGUMENTOS EM DEBATE
• O advogado criminalista e professor da Universidade de Harvard Alan Dershowitz não tem dúvidas de que o uso limitado de tortura não-letal em casos extremos como o de acusados de terrorismo não é apenas justificável, mas necessário.
• "Eu falo de tortura não-letal, como agulha esterilizada sob as unhas, à qual o acordo de Genebra se opõe. O fato é que países de todo o mundo violam secretamente esse acordo. A tortura está enraizada em regimes autoritários e democráticos. Sua não-regulamentação é uma hipocrisia que pode nos levar a uma situação ainda pior", disse o criminalista em entrevista à rede de TV americana CNN.
• Outro argumento de Dershowitz se refere à flexibilização dos códigos de guerra, para que se possa criar legalmente técnicas equivalentes às empregadas pelos terroristas. Ele diz que esse é o único meio de lutar de igual para igual contra inimigos que se superam em brutalidade, a ponto de explodirem seus corpos. "Técnicas equivalentes" são mais um eufemismo para tortura.
• A guerra representa o caso extremo, mas como tratar o assunto em países como o Brasil, que há séculos convive com abusos, mas encara a possibilidade de um ataque terrorista da mesma forma que espera um terremoto?
• Na opinião da vice-presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, o fortalecimento de uma doutrina de segurança nacional importada dos Estados Unidos faz com que países como o Brasil resistam cada dia menos à tortura.
• Contra os defensores dos maus-tratos, o argumento óbvio e imediato são as leis e convenções internacionais que tratam da tortura condenando-a, como a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Inumanas e Degradantes, de 1984, as quatro convenções de Genebra de 1949 (sobre a proteção a civis, tratamento a prisioneiros de guerra, feridos em campos de batalha e em naufrágios) e os vários tratados recentes.
• Para além da abordagem jurídica, as entidades garantem que sobram razões para descartar a tortura como forma de garantir o bem-estar coletivo. O maior problema, alegam, é o da permissividade que fugiria ao controle do Estado. Além disso, esbravejam que a tortura não diminui a violência e que jamais o torturador estará seguro de ter capturado o homem certo e obtido as informações, não há provas de que seus planos teriam condições de serem concretizados. E mais: defendem que há outras formas de obter informação.
• 
  
• Texto 8
• 
  
• Brasil lidera ranking de medo de tortura policial
• Rafael BarifouseDa BBC Brasil em São Paulo
• 
  
• 12 maio 2014Compartilhar
• 
• 
  
• Nos últimos três anos, denúncias de violência por agentes do governo aumentaram 129%
• 
  
• Trinta anos depois da assinatura da Convenção Internacional Contra Tortura da ONU por 155 países, entre eles o Brasil, a grande maioria dos brasileiros ainda teme por sua segurança ao serem detidos por autoridades, revela um relatório divulgado nesta segunda-feira pela ONG de defesa de direitos humanos Anistia Internacional.
• 
  
• Quando questionados se estariam seguros ao serem detidos, 80% dos brasileiros ouvidos pela ONG no levantamento discordaram fortemente.
• 
  
• Trata-se do maior índice dentre os 21 países analisados no estudo e quase o dobro da média mundial, de 44%.
• 
  
• “É um índice chocante que revela a percepção social em torno da tortura”, diz Erika Rosas, diretora para Américas da Anistia Internacional, à BBC Brasil.
• 
  
• “Não podemos dizer que a tortura é uma prática sistemática no Brasil como em outros países, mas temos documentado diversos casos preocupantes.”
• Impunidade
• 
  
• No levantamento, que ouviu 21 mil pessoas em todo o mundo, o México ficou num distante segundo lugar, com 64% dos participantes respondendo temer a tortura por autoridades. Turquia e Paquistão empataram na terceira posição, com 58%.
• 
  
• O Reino Unido (15%), a Austrália (16%) e o Canadá (21%) foram os países onde este medo é menor.
• 
  
• O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, diz não se surpreender com a posição do Brasil no ranking.
• 
  
• “A tortura persiste porque houve a impunidade com a anistia dos agentes da ditadura que a praticaram. Isso gera um salvo conduto para as autoridades atuais”, afirma Damous.
• 
  
• “A violência policial é perceptível e está enraizada nas políticas de segurança pública do país.”
• 
  
• Nos últimos três anos, o número de denúncias dos atos cometidos por agentes do governo no país cresceu 129%.
• 
  
• Entre 2011 e 2013, foram relatados 816 casos por meio do Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, envolvendo 1.162 agentes do Estado.
• AvançoÉ preocupante que governos usem tortura como ferramenta de combate ao crime, diz ONG
• 
  
• Damous aponta como avanço nesta questão a aprovação no Congresso Nacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que prevê entre outras medidas a permissão para que peritos independentes tenham acesso a prisões e hospitais psiquiátricos para avaliar o tratamento dado a detentos e pacientes.
• 
  
• “Hoje, os peritos policiais se sentem coagidos por colegas a mudarem seus laudos”, afirma Damous.
• 
  
• Rosas, da Anistia Internacional, diz que o sistema aprovado no país é louvável, mas que é agora preciso colocar essa política em prática.
• 
  
• Atualmente, o comitê de peritos ainda precisa ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff.
• 
  
• “É preciso treinar as forças de segurança e criar leis secundárias para dar apoio a este sistema”, afirma Rosas.
• 
  
• “Isso deve ser feito especialmente em relação às manifestações que ocorreram e ainda estão por vir com a Copa do Mundo, para garantir que os protestos não sejam criminalizados e não colocar os manifestantes numa posição em que possibilite que eles sejam detidos e talvez torturados. O mundo estará de olho no Brasil neste período e a forma como o país lidar com isso servirá de exemplo.”
• 
  
• Ao mesmo tempo, de acordo com a pesquisa da Anistia Internacional, a maioria dos brasileiros condena a tortura: 83% concordam que é preciso haver regras claras contra esta prática e que elas violam leis internacionais e 80% discordam que ela pode ser necessária em alguns casos para obter informações para proteger a população.
• 
  
• “Isso é como o racismo: ninguém declara abertamente apoio à tortura. Mas percebemos que, em segmentos importantes da sociedade, bate-se palmas à tortura ou ela é ignorada porque foi praticada contra criminosos. Isso ocorre principalmente nas redes sociais, onde as pessoas costumam ser mais honestas”, afirma Damous.
• 
  
• “A sociedade precisa fazer sua parte e colaborar, porque os policiais sentem-se legitimados por esta parte da população.”
• Campanha
• 
  
• Juntamente com a pesquisa, a Anistia Internacional lançou uma campanha contra a tortura.
• 
  
• Em seu relatório, a ONG afirma que, apesar de muitos países terem aceito a proibição universal da tortura e vêm combatendo-a com sucesso, diversos governos ainda usam tortura para extrair informação, obter confissões forçadas, silenciar dissidentes ou simplesmente como uma punição cruel.
• 
  
• Segundo Rosas, da Anistia Internacional, é preciso dar fim à noção de que a tortura é necessária para controlar os níveis de criminalidade.
• 
  
• “Falta vontade política dos governos para punir quem pratica a tortura porque ela é vista como uma prática aceitável para combater o crime”, afirma Rosas.
• 
  
• Entre janeiro de 2009 e maio de 2013, a Anisitia Internacional teve conhecimento de torturas e maus tratos em 141 países.
• 
  
• Amarildo
• 
  
• Amarildo de Souza morreu após ser torturado por policiais
• 
  
• Apesar de não fazer parte oficialmente desta estatística, o caso do pedreiro Amarildo de Souza é citado nominalmente no lançamento da nova campanha contra tortura.
• 
  
• Em 14 de julho de 2013, ele foi detido ilegalmente pela polícia militar na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Uma investigação concluiu que ele foi morto por meio de tortura dentro de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada pela polícia na favela.
• 
  
• “Assim como outros países dos continente, o Brasil tem um legado de violência gerado pelas ditaduras, que usava a tortura como ferramenta de opressão. É muito preocupante que, em 2014, autoridades sigam torturando”, afirma Rosas.
• 
  
• Vinte e cinco policiais acusados de terem envolvimento com sua tortura e morte estão atualmente em julgamento.
• 
  
• “O caso de Amarildo foi exatamente como ocorria na ditadura e mostra que a tortura não é coisa do passado”, afirma Damous.
• 
  
• “Talvez por causa da repercussão na internet e internacionalmente, ele tenha virado uma exceção, porque houve punição. A regra ainda é a impunidade.”
• http://xucurus.blogspot.com.br/search?updated-max=2014-10-29T15:09:00-07:00&max-results=10